AÇÃO DE REVISÃO DE EMPRÉSTIMO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....ª VARA CIVEL DO FORUM DA COMARCA DE.......

NOME DO REQUERENTE, brasileiro, solteiro, motorista, portador da CIRG nº..... , CPF nº..... , residente e domiciliado na Rua......, por seu advogado infra-assinado, vem apresentar AÇÃO REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL c/c RESSARCIMENTO, em face de:

NOME DO REQUERIDO, com sede na......., CNPJ nº ........, pelos fatos e fundamentos á seguir expostos:

O autor em 18 de novembro de 2011 contratou com o requerido o empréstimo pessoal no valor de R$ 6.249,31 (seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos),que seriam pagos em 48 parcelas no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) cada, com inicio de pagamento em 10/01/2012 e ultimo em 10/12/2015, totalizando a divida de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Juntamente com este empréstimo e para que se concretizasse junto ao requerido, o autor teve que contratar um seguro obrigatório denominado “Prestamista”, pagando por tal seguro o valor de R$ 299,97 (duzentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).

A taxa de juros contratada foi de 34,76% anuais ou 2,52% ao mês.que somados ao seguro obrigatório é de 2,94% ao Mês ou 41,60% ao ano.

Também em 13 de junho de 2013, o autor contratou com o requerido um empréstimo bancário no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com inicio de pagamento em 17/06/2013 e termino em 17/05/2016, com parcelas mensais de R$ 287,54 (duzentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), taxa de juros mensais de 6,83% ou 123,51% ao ano, totalizando a divida de R$ 10.351,44 (dez mil, trezentos e cinqüenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

Ambos empréstimos são descontados mensalmente do salário ou da conta corrente do autor.

Muito embora os empréstimos tenham sido pactuados através de contratos, estes são abusivos, sendo que existe uma clara desigualdade entre direitos e deveres dos contratantes.

Vejamos: