Garantias Contratuais Pessoais Ou Reais

TEORIA GERAL DO DIREITO CONTRATUAL: SEUS VICIOS E CLASSIFICAÇÕES Organização: Mauricio Dos Santos Batista Balneário- SC 2010 RESUMO O principal objetivo do artigo é dar o a introdução ao direito contratual, explicando os seus diversos tipos de contratos citando exemplos, no decorrer do mesmo terá noções de vícios contratuais e nulidade ou anulabilidade, para que no final deste artigo o leitor possa ter uma noção bem detalhada sobre

prazo determinado não cabe denúncia cheia nem vazia. Só cabe infração contratual, pois está independe se é contrato por prazo determinado ou indeterminado. 2. INDETERMINADO Considera-se locação por prazo indeterminado aquela fruto de contrato escrito com prazo vencido, prorrogado automaticamente (arts. 46, §1º, 47 e 56), ou firmado de forma verbal. III – FUNDAMENTOS PARA EXTINÇÃO DO CONTRATO NA LOCAÇÃO RESIDENCIAL 1. INFRAÇÃO CONTRATUAL Permite a resolução do contrato àquele que não…

Gestão Estratégica de Negócios. Orientador: Carlos Eduardo Gomes São Paulo 2013 RESUMO A equipe de Controle de Covenants é responsável pelo acompanhamento, monitoramento e apuração dos Covenants financeiros, ambientais, garantias e seguros, de acordo com as clausulas contratuais de obrigações e vencimento antecipado dos produtos de ativo de operações com prazo superior a 3 anos. O objetivo da área de Controle de Covenants é de preservar a qualidade da carteira de crédito e a imagem…

por todos os meios admitidos em direito: confissão (atos processados em juízo), documentos (públicos e particulares), presunções, testemunhos (art.228), prova pericial etc (art.212). a) Instrumento particular – Prova as obrigações convencionais (contratuais) de qualquer valor, se firmado pelo devedor que tenha a livre disposição e administração de seus bens (art.221), salvo se for exigida forma solene (arts.107 – 109). b) Eficácia probante – O documento particular, salvo prova em…

este que sempre foi complexo e de bastante distorção, mas de grande valia para a solução de conflitos entre as partes que se sujeitam a tipos de contratos avençados com evicção, demonstrando através da doutrina quem são os sujeitos dessa relação contratual e apontar o maior prejudicado na sua ocorrência. Por meio deste artigo busca-se transferir para a sociedade o conhecimento deste vício no negócio jurídico que só se valida perante decisão judicial, como veremos no decorrer de seus…

procurou a concessionária autorizada para verificar a possibilidade da troca das peças sem custos e foi informado pelo Sr. Junior (responsável pela mecânica) que o Fabricante não estava se responsabilizando pela troca dessas peças fora do período contratual de garantia. Indignado, saiu da concessionária e entrou em contato com o SAC (serviço de atendimento ao consumidor) do fabricante do veículo, primeiramente por e-mail (sac@yamaha-motor.com.br), e posteriormente via telefone, sendo…

em sentença (art. 584);" Descumprindo este requisito legal, a execução não pode prosseguir e o processo deve ser extinto. Por outro lado, se a execução tivesse sido proposta somente sobre o contrato, a defesa discutiria a validade das cláusulas contratuais que estipulam os encargos do mútuo; e aos "avalistas" possibilita discutir a legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, já que o contrato não admite esta figura jurídica. Assim, os embargantes respeitosamente requerem o…

INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo abordar os principais aspectos da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, cuja lei instituidora foi a Lei nº. 9.514/1997. Para tanto, foram apresentados os antecedentes que serviram de inspiração para a criação desse instituto único, brasileiro, com características próprias e voltado a solucionar as deficiências dos direitos reais de garantia tradicionais. Primeiramente, foram apresentados os antecedentes no direito comparado,…

total 1 1.3 Objetivos 1 1.4 Conteúdo programático 1 1.5 Metodologia 1 1.6 Critérios de avaliação 1 1.7 Bibliografia recomendada 2 Curriculum resumido do professor 3 2. Introdução 3 3. 4 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Classificação. Contratos Preliminares. Circulação e efeitos dos contratos. Invalidade e Ineficácia dos contratos. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão dos contratos e a teoria da Imprevisão.…

......................................... 10 I. Das Estabilidades e das Garantias de Emprego .................................................................................................................. 10 • Resilição Contratual ......................................................................................................................................................... 10 • Estabilidade Real ...........................................................................