Fiança Locatícia

danos elétricos impactos de veículos ou aviões desmoronamento e responsabilidade civil do condomínio, do sindico e dos garagistas. SEGUROS DE PRESTACAO DE SERVIÇO Seguro de Responsabilidade Civil Seguros de Lucros Cessantes Seguro de Fiança Locatícia Outros Seguro de responsabilidade civil O seguro de responsabilidade civil garante o reembolso de indenização que o segurado venha a ser obrigado a pagar em consequência de lesões corporais ou danos materiais.…

flagrante e o princípio da não culpabilidade; - A transnacionalidade nos crimes de tráfico de drogas; - Tráfico interestadual de drogas: competência jurisdicional; - O processo do “Mensalão – O Estudo do Caso”; - Habeas Corpus e (Im)punidade; - A nova fiança; - O juiz das garantias; - Razoável duração do processo penal; - Poder geral de cautela no processo penal; - Gravação ambiental e legitimidade da prova; - Lugar de assento do MP no Tribunal do Júri; - Ordem das Perguntas na…

maneira? Dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca. 12 No artigo 37 da LC o locador, no contrato, poderá exigir do locatário quais modalidades de garantias? Caução, fiança, seguro de fiança locatícia, cessão fiduciária de quotas de fundo de investimentos. 13 de acordo com o parágrafo único do artigo 37 da LC quando há mais de uma modalidade de garantia em um mesmo contrato é pena de que? Nulidade de contrato 14…

garantia real pelo casal ou pela entidade familiar; f) de ter sido o imóvel adquirido com produto de crime ou para execução de dívida decorrente de condenação penal, ressarcimento, indenização ou perda de bens; g) da execução de obrigação decorrente de fiança em contrato de locação. Portanto, na hipótese de ocorrência de execução em função de alguma das hipóteses de créditos acima elencados, o legislador prevê a possibilidade de recair a penhora sobre o bem legalmente protegido.…

capítulo dois trata da impenhorabilidade do bem de família, as modalidades existentes na legislação brasileira, bem de família convencional e legal e a base conceitual da extensão da impenhorabilidade. O terceiro capítulo faz uma abordagem sobre a fiança, suas modalidades e efeitos jurídicos passando pelas bases conceituais da impenhorabilidade do bem de família do fiador. A problemática sobre a impenhorabilidade do bem de família, está envolta na questão específica do fiador, que…

O presente trabalho verificou a utilidade e legalidade da possibilidade de penhora de bem de família em suas duas modalidades de acordo com a regra de impenhorabilidade do bem de família e a exceção da fiança locatícia. Analisou-se a legislação, jurisprudência e doutrina correlacionadas ao tema, além de refletir sobre o Projeto de Lei Federal nº 6.413 de 2009, que visa impossibilitar esse tipo de penhora, o qual foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ainda verificou-se…

O pagamento efetivar-se-á diretamente à LOCADORA, através de boleto bancário por ela fornecido e/ou depósito bancário na conta nº 00000-0, da agência 0509 (São Jerônimo/RS) da Caixa Econômica Federal. No caso de atraso no pagamento da prestação locatícia incidirá multa moratória de 20% (vinte por cento), correção monetária pelo IGP-M + juros de 1% ao mês. CLÁUSULA QUARTA: Obriga-se o LOCATÁRIO, além do pagamento pontual do aluguel, ao pagamento das contas de luz (medidor individual…

Cidade Estado CEP Tipo  Salão  Casa  Outros Salão  Atual Metragem  Novo Metragem Valor Índice Prazo Multa Pagamento do IPTU  Locador  Locatária  Parcial (Locador _____ % - Locatária _____ %) Garantia Locatícia  Fiança (Missionário)  Aluguel Antecipado  Sem Garantia Caso o fiador não seja o Missionário, informar abaixo, com a respectiva qualificação do fiador e seu cônjuge. DADOS PARA PAGAMENTO Forma  Boleto…

pagar os encargos de limpeza, força e luz, água, saneamento e despesas ordinárias de condomínio, fazer reparações locativas, consentir nos reparos urgentes de que o prédio necessitar, dar caução em dinheiro, garantia fideijussória e seguro de fiança locatícia, se o locador exigir, e responder pelo incêndio do prédio, se não provar o caso fortuito ou força maior, vício de construção ou propagação de fogo originado em outro prédio. LOCAÇÃO DE PRÉDIOS URBANOS A Lei 8.245/91 (Lei do…

notificado (art. 40 da Lei 8,245/91), não as tenha substituído. Portanto, importa ressaltar que a nova disposição não atinge os contratos dotados de garantias válidas de qualquer espécie, exemplo, a fiança. Se dentro do prazo fixado pelo juiz o locatário tiver condição de quitar a dívida locatícia por inteiro, a ordem judicial será cancelada. Inclui também, entre outras coisas, a concessão de ordem liminar nos casos de necessidade de reparações urgentes nos imóveis residenciais ou…