Fiador

diferença consiste, porquanto aquele constitui uma obrigação autônoma e independente, onde o avalista garante solidariamente o pagamento, ou seja, o avalista obriga-se no mesmo nível de seu avalizado. Já, na fiança, a responsabilidade é subsidiária, o fiador garante o débito de outrem, colocando seu patrimônio para lastrear a obrigação, porém o titular do débito garantido é um terceiro. Aval O aval consiste em garantia pessoal específica de títulos cambiais, anteriormente regulada pelo…

último de jus gentium. Por longo tempo o fiador foi considerado como devedor solidário e, só na época de Justiniano se reconheceu a sua qualidade de responsável subsidiário, qualidade que permanece até os dias de hoje, salvo se estipular solidariedade entre devedor e fiador (828, II CC). A fiança é contrato acessório em relação ao principal, haja vista que para a sua existência pressupõe-se a existência de um contrato principal. Neste contexto, em regra, o fiador sempre responde…

dias. É um contrato acessório em relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor daquele. O fiador já foi considerado como devedor solidário e a partir da época de Justiniano, se reconheceu ao fiador a qualidade de responsável subsidiário, qualidade que permanece até os dias de hoje, salvo se estipular solidariedade entre ambos. Hoje, já é possível ser fiador mediante uma remuneração, pois existem empresas especializadas…

INTRODUÇÃO Quando o assunto é aval torna-se comum uma confusão sobre este instituto e a fiança. Uma minoria das pessoas tem conhecimento das diferenças destas garantias e muitas estão todos os dias sendo inseridas nos títulos e contratos como avalistas e fiadores. Desta forma, são de extrema importância suas conceituações e diferenciações. 2. AVAL 2.1 Conceito Aval corresponde a uma garantia cambial, firmada por terceiro (avalista) ao avalizado, garantindo o…

inadimplemento do devedor principal, caso esse não o faça. O fiador ao assinar tal compromisso de fiança, assume esse e se responsabiliza no pagamento do devedor. Salienta-se, ainda, que nem mesmo o único bem de família do fiador é livre de possíveis ações, seus bens pessoais lastreiam a obrigação. Se o devedor não pagar a dívida ou seus bens não forem suficientes para cumprir a obrigação, o credor poderá voltar-se contra o fiador, reclamando o pagamento, para assim se cobrar.…

Conceito, características, espécies, requisitos, efeitos e extinção da fiança. A fiança é uma espécie de contrato através do qual uma pessoa, o fiador, garante com seu patrimônio a satisfação de um credor, caso o devedor principal, aquele que contraiu a dívida, não a solva em seu vencimento. Pode-se concluir, portanto, que estamos diante de uma garantia fidejussória, ou seja, de natureza pessoal lastreada pela confiança existente entre as partes, nesse sentido, embora seja o patrimônio…

relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor daquele. Para a presente pesquisa são adotadas as seguintes perguntas: O que é a garantia locatícia e qual sua finalidade? Se o contrato de locação é de prazo determinado, sua prorrogação, em qualquer hipótese em que não haja anuência do fiador, exoneraria o fiador? Na hipótese do contrato de locação se estender por prazo indeterminado, o fiador ficará responsável pelos…

FIANÇA 1. Conceito: A fiança é um contrato mediante o qual uma parte (fiador) assume para com outra, credor de determinada obrigação de terceiro (afiançado), a garantia de por ela responder caso aquele não venha adimpli-la. Essa segurança integra a categoria dos contratos acessórios, tendo em vista ser originário de obrigação assumida em outro contrato (principal). 2. Características: Trata-se de uma espécie do gênero caução ou garantia (pessoal ou fidejussória), onde terceira…

obrigações. Pelo contrato de fiança estabelece-se obrigação acessória de garantia ao cumprimento de outra obrigação. Em respeito a dívida natural, exemplo contrário, a qual possui débito mas não responsabilidade, pois não é juridicamente exigível. O fiador garante o débito de outrem, colocando seu patrimônio para lastrear a obrigação, o titular do débito grantido é um terceiro. A fiança é espécie inserida no gênero denominada caução. Caução é toda modalidade de garantia. Nem sempre…

l. INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre um tema intrigante e divergente que diz respeito à possibilidade de se penhorar do único imóvel residencial do fiador que prestou fiança em um contrato de locação. Importante explanar que as normas infraconstitucionais, não estão em concordância com a Constituição Federal, ou seja, as normas estão incompatíveis com texto constitucional vigênte. Contudo não é um tema pacífico, mas importante destacar que há uma grande…