Fato Gerador Da Cide

compulsórios e as contribuições, sendo estas últimas subdivididas em contribuição de melhoria e contribuições sociais. IMPOSTOS, eis a questão, de acordo com o art. 16 do Código Tributário Nacional, "imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte". O imposto é um tributo de caráter genérico que independe de qualquer atividade ou serviço do poder público em relação ao contribuinte. O…

educação, infraestrutura, etc. Introdução Os tributos ou impostos são prestações pecuniárias compulsórias, ou seja, prestações pecuniárias ressalta o caráter patrimonial da obrigação tributária, e Compulsória quer dizer que uma vez realizado o fato gerador, é obrigatório o pagamento. Desenvolvimento: Podemos dizer que os impostos são prestações pecuniárias compulsória, que não constitua sanção de atos ilícitos como por exemplo multas de trânsito. No direito brasileiro existem…

Industrializado. Cobrado das indústrias. IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. Incide sobre a renda do cidadão. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas. ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível. Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas. CSLL –…

em moeda, sob uma pratica licita, havendo um fato gerador, que no caso do comércio exterior pode ser a entrada de um produto em território nacional, à uma obrigatoriedade imposta pelo governo que incide em pagamento de tributos. Dentre esses tributos destacam-se: I.I : Imposto de Importação, incide na entrada real ou presumida de mercadoria estrangeira em território nacional. I.E : Imposto de exportação, O imposto de exportação tem como fato gerador a saída da mercadoria do…

espécies do Tributo. R: Imposto: é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Taxa: é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte. Contribuição de Melhoria: é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador a valorização de imóveis decorrente de obra…

Introdução A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco. Tributo O Código Tributário Nacional define como sendo tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

classificação dos tributos em vinculados e não vinculados. Exemplifique. Tributo Vinculado: quem pratica a conduta descrita na Hipótese de Incidência é o Estado. Fatos na esfera jurídica do Poder Público. Ex.: taxas e contribuição de melhoria. Tributo Não Vinculado: quem pratica a conduta descrita na Hipótese de Incidência é uma pessoa privada. Fatos na esfera jurídica das pessoas privadas - particular. Ex.: impostos. 2. O que são impostos diretos e indiretos? Dê um exemplo de cada.…

atividades →proporcionar o bem estar comum à sociedade... - Entes federados ou entes tributantes: união (esfera federal); estadual e distrito federal (esfera estadual); municipal (esfera municipal) - Fontes do Direito •Fonte Materiais: eventos, fatos que desencadeiam incidência da tributação. •Fontes Formais: veículos que introduzem as regras tributárias no sistema. São as leis, os tratados e convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem sobre as…

outros impostos não previstos na Constituição Federal. E criar outras contribuições sociais também não previstas na CF Requisitos que devem ser preenchidos, sob pena de não poder exercer a competência: Lei complementar Tributos Não cumulativos Fato gerador e a base de cálculo diferentes dos já previsto na CF III) Competência Exclusiva em regra da União Art. 149 CF - Contribuições especial Se subdivide em 3: Contribuição Intervenção no Domínio Econômico (CID) Contribuição de…

contribuições------------------------------------------------- As Espécies Tributárias: Impostos, Taxas e Contribuições ------------------------------------------------- A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco. ------------------------------------------------- Tributo -------------------------------------------------…