FATO GERADOR IRRF, PIS, COFINS E CSLL

FATO GERADOR IRRF, PIS, COFINS E CSLL SUMÁRIO 1. FATO GERADOR IMPOSTO DE RENDA (IRRF) 2 2. RETENÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES – COFINS - PIS/PASEP - CSLL 6 3. CONCLUSÃO 9 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1. FATO GERADOR IMPOSTO DE RENDA (IRRF) O art. 43 do CTN dispõe: Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. § 1º A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. § 2º Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - BENEFICIÁRIA PESSOA FÍSICA O fato gerador do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos auferidos pelas pessoas físicas, apesar do disposto no art. 43 do CTN, poderá ocorrer somente no efetivo pagamento (regime de caixa) ou no pagamento

Alíquota Apuração Vencimento/Prazo PIS E COFINS O PIS e a Cofins são contribuições sociais de competência federal desti-nadas, respectivamente, ao custeio do seguro-desemprego e do abono aos empregados com média de até dois salários mínimos de remunera-ção mensal e ao financiamento da seguridade social em sentido amplo. Fato Gerador O fato gerador do PIS e da Cofins é o faturamento mensal, assim enten-dido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independente-mente…

Exportação 4 2.2 Importação 4 3. Aduana 3.1 Valor aduaneiro 5 3.2 Cálculo 5 3.3 Despesas 5 4. Fato gerador e como calcular 4.1 Impostos de Importação 6 Conclusão 1. Introdução Abordamos as diferenças entre impostos de importação e exportação onde o imposto incide onde não incide despesas aduaneiras classificação de tributos, sistemas tributário modernos, Fato gerador e calculo dos impostos. 1.1…

REFERENCIA http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-pis-cofins/o-que-e.htm dia 15/10/2011 http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-pis-cofins/legislacao.htm dia 15/10/2011 PIS E COFINS São contribuições sociais de competência federal destinadas, respectivamente, ao custeio de seguro-desemprego e do abono aos empregados com media de até dois salários mínimos de remuneração mensal e ao financiamento da seguridade social em sentido amplo. O FATO GERADOR O fato…

pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: 1 – Dos fatos: A parte Autora firmou com a Ré, contratos de prestação de serviço de telefonia referente ao prefixo (48) 55443322, onde, mediante pagamento de tarifas pré-fixadas, faz uso deste serviço. Ocorre que a Autora descobriu que a Ré repassa, ilegalmente, à parte Autora, o ônus referente ao PIS e à COFINS. Esta situação cria uma nova exação incidente sobre os serviços de telefonia ilegalmente repassado ao…

grupos de até 4 alunos. b) Ler os materiais sobre PIS/COFINS cumulativo e não cumulativo em casa. c) Responder as questões abaixo. d) O trabalho deverá ser feito em sala de aula, no dia 26/02/2013 (terça feira). e) O trabalho será entregue na próxima aula. 1) Quais são as diferenças entre o regime cumulativo e o regime não cumulativo, para apuração do PIS e da COFINS? O regime cumulativo incide sobre o faturamento, sem direito a quaisquer deduções de créditos. O regime não…

estabelecida na cidade de ..., na Rua ..., consubstanciado nos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS: A Requerente é empresa privada no ramo industrial................... Ainda, como exceção à regra, é uma empresa que suporta as pesadas cargas tributárias e trabalhistas, por ser legalmente constituída e cumpridora de todas as obrigações. A Requerente, por depender da energia elétrica para desenvolvimento de suas atividades,…

Introdução: Este trabalho trata das modalidades não-cumulativa e cumulativa do PIS e COFINS, a legislação em que se enquadra cada regime tributário e a forma de sua apuração. Apresenta sua forma de pagamento e os tipos se situações que pode ocorrer com estas contribuições. Também apresenta o IPI (imposto sobre produto industrializado), conceituando e trazendo as condições de imunidade, seus contribuintes e fato gerador, período de apuração, base de…

EFD - PIS/COFINS RESUMO Na busca pela facilidade na troca de informações entre seus diversos geradores, processadores e usuários, o governo e o fisco encaminharam seus projetos na direção de uma unificação da escrituração das empresas privadas. Assim, o SPED tem como objetivo gerar o máximo de informação de forma segura para todos os interessados. Mas, para ser capaz de repassar esta informação, cada um dos desmembramentos, cada uma das divisões do SPED, têm que seguir seu próprio…

PIS/PASEP e COFINS COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. LEI COMPLEMENTAR N° 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 ” Art. 1° Sem prejuízo da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), fica instituída contribuição social para financiamento da Seguridade Social, nos termos do inciso I do art. 195 da Constituição Federal,…