pis e cofins

REFERENCIA http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-pis-cofins/o-que-e.htm dia 15/10/2011 http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-pis-cofins/legislacao.htm dia 15/10/2011

PIS E COFINS

São contribuições sociais de competência federal destinadas, respectivamente, ao custeio de seguro-desemprego e do abono aos empregados com media de até dois salários mínimos de remuneração mensal e ao financiamento da seguridade social em sentido amplo.
O FATO GERADOR
O fato gerador do PIS e da Cofins e o faturamento mensal, assim entendido, o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente da sua denominação ou classificação contábil.
“Conforme disciplina a Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 5 de julho de 2010, estão obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins, conforme cronograma atualizado pela Instrução Normativa RFB nº 1.085 de 19 de novembro de 2010:
I. em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009, e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
II. em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
III. em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.
Excepcionalmente, as pessoas jurídicas relacionadas nos itens I e II acima, poderão efetuar a transmissão das EFD-PIS/Cofins referente aos meses do ano-calendário de 2010, até o 5º (quinto) dia útil do mês de fevereiro de 2012 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.161, de 5 de julho de 2011)
A pessoa jurídica poderá retificar os arquivos originais da EFD-PIS/Cofins, referentes aos períodos do ano-calendário de 2011,