pis e cofins

O capítulo dois trata do referencial teórico que compreende a revisão bibliográfica, distribuída em quatro grandes blocos: as teorias da contabilidade; as sistemáticas de apuração dos impostos; a elisão fiscal, e a gestão tributária. A demonstração destes blocos de estudos corresponde ao proposto nos objetivos da pesquisa.
O capítulo três trada da metodologia utilizada, integrando a delimitação e a caracterização da pesquisa, o ambiente de estudo, a descrição dos instrumentos de coleta e tratamento dos dados e as técnicas utilizadas na análise e interpretação dos dados.
O capítulo quatro trata dos resultados das análises efetuadas dos dados obtidos na execução da pesquisa.COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991.

PIS - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970.

COFINS - CONTRIBUINTES
São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).

PIS – CONTRIBUINTES
São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).

REGIMES VIGENTES

O PIS e a COFINS vigoram, atualmente, em 2 regimes distintos:

1) REGIME CUMULATIVO - regido pela Lei 9.718/1998 e alterações posteriores. Neste regime não há desconto de créditos, calculando-se, regra geral, o valor das contribuições devidas