Fato Gerador Pis E Cofins

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO è PRINCÍPIOS / DEFINIÇÕES è I.I. è I.P.I. è PIS/COFINS è ICMS è AFRMM è TAXA SISCOMEX è OUTRAS PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com DEFINIÇÕES DEFINIÇÕES n TRIBUTO (ART. 3º CTN) É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos são impostos,…

PIS Cumulativo As empresas enquadradas no Simples Nacional na condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), embora contribuintes do PIS não se sujeitam ao pagamento em separado, pois o PIS está incluído no pagamento mensal unificado de impostos e contribuições. A alíquota do Pis-Faturamento é 0,65%. Pis Não-Cumulativo Outra forma de apuração do PIS é na modalidade não-cumulativa, apenas para as pessoas jurídicas de direto privado e as que lhes são equiparadas pela…

Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos: com o desembaraço aduaneiro do produto importado; com a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador; com a…

CALCÚLO DO PIS ALÍQUOTA A alíquota da contribuição para o PIS/PASEP – Faturamento/Receita Bruta é de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), exceção feita para o caso das contribuições devidas pelas instituições financeiras e equiparadas, referidas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 e no AD SRF nº 39, de 1999, cuja alíquota prevista era de 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) para os fatos geradores ocorridos em janeiro de 1999. A partir da edição das Leis nº 10

cujo fato gerador tenha ocorrido tão somente nas limitações do seu território, evitando com isso maiores conflitos entre os Estados da Federação. O exercício da competência tributário é privativo caso o Estado não cobre, não regule o ICMS, nenhum outro Estado de Direito Público pode exercer esta função. Salvo competência residual. O ICMS quanto à percepção é um imposto indireto, pois pode ele ser transferido para terceiros, ou seja, há transferência do contribuinte de direito para o de…

se evitar erros, porém eles acontecem. Veja os principais erros segundo o próprio site do SPED: Lista de Principais Erros Campos obrigatórios não informados. O contador cadastrado não é responsável pelo período da apuração. Regime de apuração de PIS/Cofins não ajustado nas configurações da empresa. Apuração do IRPJ não ajustado nas configurações da empresa. O código do banco central no cadastro de países não foi informado. O código do IBGE nos parâmetros da cidade não foi informado. CST…

.....................................................3 3.2 CSLL..............................................................................................................3 3.3 COFINS.........................................................................................................3 3.4 PIS.................................................................................................................4 3.5 INSS.............................................................

objetivo de estudo das Ciências Atuariais; as principais características do profissional atuário; a importância e a função da controladoria dentro da empresa; órgão regulamentador para o trabalho do atuário; regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS, as diferenças entre eles e o impacto no Planejamento Tributário; elisão fiscal e evasão fiscal; auditoria interna e externa, aplicabilidade e características; e a importância dos controles internos. Procurou-se organizar os…

. 12 8.1 – Obrigação Tributária Principal ............................................................................ 12 8.2 – Obrigação Tributária Acessória .......................................................................... 12 9 – Fato Gerador ..................................................................................................... 12 10 – Sujeito Ativo e Sujeito Passivo ....................................................................... 13 10.1 – Sujeito Ativo ...

CAPACITAÇÃO em PIS e COFINS CAPACITAÇÃO EM PIS COFINS Ana Lidia Cunha Advogada, sócia do escritório SSC Advogados. Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas- FGV, com treinamento em Gestão Estratégica de Impostos pela Faculdade Trevisan, especialista em Impostos Indiretos pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, e formação em excelência SPED pela Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil. Coordenadora da Revista de Tributos Indiretos da