Direito

CAD DE EXERC SEM 10- CASO CONCRETO 1-A Cooperativa dos Produtores Rurais do Município de Pati, entidade sem fins lucrativos, que não remunera seus diretores, nem distribui lucros entre seus cooperativados, teve uma sobra de caixa no fim do ano de 2007. A mencionada cooperativa decidiu aplicar esta renda em CDBs. No resgate da aplicação, do rendimento bruto, foram deduzidos IOF e IR retidos na fonte. Considerando incontroversos estes fatos, pergunta-se: pode a Cooperativa insurgir contra a cobrança do IOF e IR ? Responda de forma objetiva e justifique sua proposta.R: SIM, UMA VEZ Q GOZA DE IMUNID TRIB A COOPERATIVA, ASSIM DETERM P CF. SEM FINS LUCRATIVOS. CASO CONCRETO 2-Sociedade de previdência privada fechada, que cuida da capitalização dos funcionários do Banco do Brasil, resolveu formular consulta visando informar-se sobre a possibilidade do gozo de imunidade tributária ou isenção para o exercício de sua atividade. Emita resposta conclusiva sobre a questão, discorrendo sobre a natureza da imunidade tributária e da isenção.R: TEM FIM LUCRATIVO, PQ É PREVIDENCIA, NÃO TEM IMUNIDADE TRIBUT, POIS É UMA ENTIDADE PRIVADA, CONF PACIFICADO P STF. QUESTÕES OBJETIVAS1 - (OAB-RJ-32º Exame de Ordem) – A isenção de tributos concedida por lei estadual pelo prazo de três anos, beneficiando contribuintes que comprovem preencher certas condições nela estabelecidas, B) não pode ser revogada, ainda que por lei de idêntica hierarquia ou de hierarquia superior, antes de…

quanto a própria história da civilização. Está ligada às primeiras manifestações humanas da necessidade social de proteção à posse e de perpetuação e interpretação dos fatos ocorridos com o objeto material de que o homem sempre dispôs para alcançar os fins propostos.1 Deixando a caça, o homem voltou-se à organização da agricultura e do pastoreio. A organização econômica acerca do direito do uso do solo acarretou em separação, rompendo a vida comunitária, surgindo divisões e o senso…

instrumentos de propriedade de todos e tinham o fruto desse trabalho repartido de acordo com a necessidade de cada um. Segundo pesquisas efetuadas pelo jornal americano “The New York Times” (2002:25/agosto -) a Revolução Industrial foi o marco principal do século XIX. A chamada “Segunda Onda “transformou radicalmente o mundo, principalmente a Europa, varrendo a economia corporativista, que desde a Idade Média era exercida por Corporações profissionais, cedendo lugar ao…

fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART).  Art. 2º - Para Responsáveis efeitos Técnicos legais, pelo a define os empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia. ART  Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e dá outras providências.  “Art. 3º - Nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a competente Anotação de Responsabilidade Técnica, nos termos desta Resolução.  §1º -…

dos d o s valore s policiais-m ilitares e que c o n d uze m a ativid ade profis s ion a l so b o s ign o d a retidã o m o ral, sã o o s segu intes: I - cultu a r o s sím b olo s e as tradiçõe s d a P átria , d o E s tad o d e S ã o P a ulo e d a P olícia M ilita r e zelar por sua inviolabilid ade ; II - cu m p rir o s devere s de cid adão ; III - preservar a n atu reza e o m eio am b ie nte; IV - servir à com u nid a d e , pro cura n d o , n o e xercício d a su prem a m is são d e…

estes que precisam ser modificados. 5. Em algumas lições aparecerão referências a temas sexuais. O mais indicado é não só tolerar, mas apoiar toda a expressão verbal que os alunos possam apresentar sobre o tema. O orientador não pode se mostrar atingido, ofendido por essas expressões. Nunca deve revidar com provocações às provocações dos alunos. Deve recebê-las naturalmente, de modo adulto, percebendo que aí está um problema a ser analisado. Não fugir do assunto, mas aproveitar a ocasião…

incisos I, III, IV e V, excepcionalmente, poderão optar, durante o período em que estiverem submetidas ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, pelo regime de tributação com base no lucro presumido (Lei n° 9.964/00). As pessoas jurídicas não enquadradas nos incisos I a VI poderão também apurar seus resultados tributáveis com base no lucro real. COMENTÁRIO O Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 31 de outubro de 2001, estabeleceu que a pessoa jurídica que houver pago o imposto com…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Especializada Hematologia e Hemoterapia Guia de manejo de resíduos Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2011 © 2011 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada à fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção…

proporcionar às Empresas o maior grau de controle possível sobre sua própria reputação. No entanto, a partir do século XXI, de forma cada vez mais ampla, as mídias sociais digitais ultrapassam largamente os canais de comunicação tradicionais, em relação ao grau de influência positiva ou negativa que as opiniões e informações circulantes trazem sobre os resultados corporativos. Quando é completamente ignorado pelas Empresas, o conteúdo gerado e compartilhado pelas mídias sociais…

tecnológicas, que anteriormente levavam décadas para serem implementadas por completo, hoje tomam apenas algumas horas, em um nível de complexidade altíssimo. Cada vez mais, o gerente cumpre o papel de administrador dessas mudanças. Administrar a rotina de trabalho agora já não é fator diferenciador entre as organizações bem e mal sucedidas. Analisando a pressão que esse contexto de mudanças cria sobre a estrutura das organizações, o professor Harold Kerzner1 conclui que “a estrutura da…