Fato Gerador Da Cide

DA LEI IPI IPI PIS/PASEP IPI BALANCETE ENTRADAS CONTRIB. PREV 11.638 IOF CSLL COFINS IOF BP SAÍDAS S/ RECEITA INCLUSÕES CSLL PIS/PASEP ITR DRE ESTOQUES FISCAIS PIS/PASEP COFINS IE COFINS CSLL CIDE PIS/PASEP RET COFINS CSRF CIDE COSIRF RET CSRF COSIRF Desta forma, o banco de dados da RFB irá checar se as informações prestadas sobre determinado tributo ou operação, em uma declaração estará de acordo…

patrimônio e o resultado do exercício. Entretanto, as exigências fiscais impostas por lei devem ser cumpridas ; o que é feito mediante controle extra-contábeis e puramente fiscais. O estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas, denomina-se Planejamento Tributário. De acordo com Gustavo Pedro de Oliveira – 2005: “Planejamento tributário –é o conjunto de atuações

Já a segunda espécie, contempla hipóteses em que o contribuinte opta por configurar seus negócios de tal forma que se harmonize com um menor ônus tributário, utilizando-se de elementos que a lei não proíbe ou que possibilitem evitar o fato gerador de determinado tributo com elementos da própria lei. É o caso, por exemplo, de uma empresa de serviços que decide mudar sua sede para determinado município, visando pagar o ISS com uma alíquota mais baixa. A lei não proíbe que os…

Prova de tributário O que é obrigação tributária e fato gerador? Quando surge a obrigação tributária? Quando a obrigação tributária gera penalidade pecuniária? Qual o fato gerador da obrigação principal e acessória? O que é imposto proporcional, progressivo, direto e indireto? Quais são as alícotas e bases de cálculo desses impostos? IMPOSTO PROGRESSIVO – Diz-se do imposto em que a alíquota aumenta à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores. Um exemplo disto é a…

Impostos são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. (CTN Art 16). São quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser Patrimonial, Renda ou Consumo: Patrimonial: incide sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: calculado

oitenta, a partir de 1990 passa de uma média de 26% para quase 36% em 2002,Observa-se que após a estabilização de 1994 sua trajetória é de aumentos sistemáticos e, mais do que isto, o Brasil passa a deter uma CTB em níveis de países desenvolvidos. De fato, países como o México, Argentina, Chile ou Costa Rica possuem uma Carga Tributária Bruta da ordem de 22%, ao passo que alguns países desenvolvidos como Espanha, Austrália, Japão ou Estados Unidos possuem valores semelhantes ao Brasil.…

e Municípios. Sujeito Passivo: Contribuinte Obrigação tributária principal: Pagamento de tributo. PAGAMENTO DE TRIBUTO Espécies: a) Imposto b) Taxa, c) Contribuição de melhoria d) Empréstimo compulsório e) Contribuições Para-fiscais: CIDE (Contribuição de intervenção de domínio econômico), Contribuições profissionais, contribuição de seguridade social. LIMITE DO PODER DE TRIBUTAR a) Limites constitucionais tributários b) Imunidades tributárias LIMITAÇÕES AO…

posta para disciplinar as relações de Estado com os seus súditos, tendo em vista contribuições pecuniárias de natureza tributária. Através dela pode-se estudar o interior da norma, pelos elementos que a compõem que são: a Hipótese ou antecedente ( fato de conteúdo econômico ) e o consequente (O consequente normativo permite a identificação da relação jurídica obrigacional tributária, sendo necessário à identificação do objeto e dos sujeitos dessa relação ). A regra-matriz de incidência…

tributos são divididos em duas espécies: Vinculados, tem por fator gerador a prestação de um serviço em que se beneficie diretamente o contribuinte, são eles taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais e, pelos empréstimos compulsórios; E não vinculados, que é devido independentemente de qualquer atividade estatal relacionada ao contribuinte, que é o imposto. 3- O que é taxa? É o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a…

Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993  Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)  Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)  Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001  Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior – Lei 10.168/2000  Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais – FAAP – Decreto 6.297/2007  Contribuição para Custeio do Serviço de…