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3712 palavras 15 páginas
Impostos são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. (CTN Art 16). São quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser Patrimonial, Renda ou Consumo:
Patrimonial: incide sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais).
Renda: calculado considerando a renda de uma pessoa, física ou jurídica durante determinado período. Um bom exemplo é o Imposto de Renda.
Consumo: são cobrados de forma indireta, ou seja, quando uma pessoa adquire determinado produto ou serviço, ela já está pagando o imposto que está embutido no valor da compra. Isto ocorre com o ICMS, IPI e ISS entre outros. Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país, seja ele federal, estadual ou municipal. Os impostos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipal quando e imposto for para o governo municipal.

Os valores arrecadados dos impostos servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. Também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc). A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação não é vinculada a gastos específicos. O governo, com a aprovação do legislativo, é quem define o destino dos valores, através do orçamento. O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Atualmente, ela corresponde a, aproximadamente, 37% do PIB (Produto Interno Bruto).

Impostos Federais

II– Imposto sobre Importação: De competência da União, incide sobre a importação de produtos estrangeiros. Tem como fato gerador a entrada destes no

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