Planejamento tributário

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE

Disciplina : PGA2

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sabendo que hoje, a carga tributária no Brasil é a 2ª mais alta do mundo o planejamento tributário exerce um papel de extrema relevância para as empresas. Os sócios e os acionistas têm o direito de saber o resultado econômico, que não podem ser modificados para atender as exigências fiscais. A contabilidade deve demonstrar com exatidão o patrimônio e o resultado do exercício. Entretanto, as exigências fiscais impostas por lei devem ser cumpridas ; o que é feito mediante controle extra-contábeis e puramente fiscais. O estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas, denomina-se Planejamento Tributário. De acordo com Gustavo Pedro de Oliveira – 2005: “Planejamento tributário –é o conjunto de atuações e procedimentos operacionais de uma empresa (especialmente os contábeis), que levaria a uma redução legal do ônus tributário empresarial, recolhendo exatamente o montante devido que foi gerado em suas operações, fazendo com que venha a obter um patamar superior de rentabilidade e competitividade.” Ainda, de acordo com Gustavo Pedro, ele conceitua Planejamento tributário como “a maneira de organização preventiva dos negócios, visando a uma redução legítima de tributos, na forma da lei.” Diante do mercado competitivo no qual as empresas lutam para sobreviver, torna-se necessário, cada vez mais, obter informações ágeis para que os gestores das ME’s e EPP’s possam tomar como base em suas decisões.
O ministro Guido Mantega, cita que o empresário brasileiro tem que ser craque e precisa contar com uma estrutura específica para fazer seu planejamento tributário.
Exemplifica citando ser prejuízo para o setor produtivo a existência de mais de 40 (quarenta) alíquotas que passam por modificações de um Estado