Tributos.

CURSO: Superior de Tecnologia em Logística. DISCIPLINA: Legislação, Tributos e Aduaneira. TRABALHO: Resumo para compor nota VF-2011.2 PROFESSORA: Mirta Mara. ALUNO: Edson Dantas de Morais. TRABALHO DE LEGISLAÇÃO, TRIBUTOS E ADUANEIRA APLICADA. INTRODUÇÃO Esse trabalho tem por objetivo, compor a nota da VF-2011.2 e contem no seu contesto a abordagem dos Tributos abaixo relacionados: * PIS/PASEP; * CONFINS; * ICMS; * CIDE-COMBUSTIVEIS; * ISSQN. PIS/PASEP e CONFINS Com a edição da medida provisória nº 164, de 29 de janeiro de 2004, a contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação de Patrimônio do Servidor Público –PIS/PASEP- e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social –CONFINS- passaram a incluir sobre os bens importados, se juntando II, IPI, ICMS e AFRMM. FATO GERADOR A incidência se dar na entrada de mercadoria conforme procedimento Idêntico ao do II, tanto em relação ao elemento espacial e temporal do fato gerador. ALÍQUOTA Os valores dessas contribuições, são debitadas automaticamente no registro da DI, conforme percentual abaixo: * PIS/PASEP = 1,65%; * CONFINS = 7,60% ICMS Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, também chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O ICMS é um tributo que incide sobre a importação de produtos e serviços no…

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs) Curso de Atualização de Direito Tributário 2010 – Módulo II 21 de agosto de 2010 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs) Ricardo Maitto ricardomaitto@gmail.com LLM – DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÕES RICARDO HIROSHI AKAMINE Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs) Visão geral Base Constitucional e Pressupostos Tipos de CIDE Questões Controversas LLM – DIREITO…

ativo das contribuições previdenciárias, como falei acima é o INSS, que tem competência para arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar o recolhimento das contribuições das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, as dos empregadores domésticos e a dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário de contribuição segundo o art. 33 do PCSS. Mas com a edição da Lei 11.457/2007, o sujeito ativo de todas essas contribuições sociais passou a ser da…

UNIVERSIDADE DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE –UNARP CURSO DE DIREITO CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE CAÇADOR 2012 INTRODUÇÃO As contribuições de intervenção de domínio econômico, CIDEs, como são conhecidas, são tributos, que são instituídos com finalidade específica. O presente trabalho busca esclarecer duvidas a respeito de sua importância, previsão legal e criação. Trará, também, informações detalhadas sobre duas contribuições de intervenção…

Ferreira IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-CIDE Salvador 2012 Magno Magalhães IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-CIDE Trabalho apresentado ao curso de graduação em Ciências Contábeis como requisito de avaliação parcial da disciplina de Contabilidade Tributária II na Universidade Federal da Bahia. Orientador: Celso Tavares Salvador 2012 3 Introdução Os tributos regulatórios ou extrafiscais são aqueles cuja finalidade principal não é a arrecadação e sim…

IMPOSTOS: CIDE Combustíveis – Contribuição de intervenção no Domínio Econômico 1 INTRODUÇÃO A CIDE foi instituída e publicada em 2001, e incide sobre a importação e a comercialização da gasolina, diesel, querosene, GLP e suas correntes. Os recursos são aplicados em programas ambientais para reduzir os efeitos dos combustíveis e infraestrutura de transporte. Do total arrecadado, 71% é destinado à união e 29% é destinado aos estados. 2 ALÍQUOTA a) gasolinas e suas correntes,…

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE'S) a) Visão geral b) Base Constitucional e Pressupostos c) Tipos de CIDE VISÃO GERAL O que é uma CIDE? Tributo de competência exclusiva da União, sem materialidade definida, instituído como instrumento de intervenção estatal em setor econômico específico e cujo produto da arrecadação tem destinação pré-determinada. Importância e inserção da CIDE no Sistema Tributário Nacional 1) Classificada entre as…

CF Tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria. Foi uma teoria criada com base no fato gerador do tributo. Glorificação do fato gerador. * Teoria pentapartida: As três anteriores + Empréstimos compulsórios e contribuições. As espécies são inconfundíveis e autônomas. Não se confunde qualquer das espécies. Para se Estabilizar a teoria pentapartida à luz do art. 4º, CTN deve-se proceder da seguinte maneira: O caput e o inciso I, não se aplicam às quarta e quinta…

A Lei n º 10.336, de 19 de dezembro de 2001 , instituiu a Cide-Combustíveis, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis ( fuel-oil ), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível. FATOS GERADORES A CIDE-Combustíveis tem como fatos geradores as seguintes…

sinóptico das contribuições de seguridade social: CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS Fato gerador: pagar mensalmente, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos. Sujeito Passivo: O empregador, empresa, ou entidade equiparada. Sujeito Ativo: União. Base de cálculo: Total das remunerações ( podendo ser gorjetas, ganhos habituais, adiantamentos decorrentes de reajuste salarial), devidas mensalmente aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, com o intuito de retribuição de seus…