Eça 53

Sp _ SUMÁRIO: 1 Introdução 2. Serviços auxiliares - Equipe interprofissional 3 Aatuação da equipe técnica na órea da infância 4 Aintervenção na adoção 5. Fase extraprocessual 51 Cadastro dos interessados à adoção; 52 Grupo de apoio à adoção i 53 Avaliação da criança ou adolescente paro adoção; 54 Acompanhamento posterior à adoção. 6 Fase processual 7. Aspectos processuais 8. Considerações finais Bibliografia 1.. Introdução Não se pode negar que o advento do Estatuto da…

creches e pré-escolas a crianças de 0 a 5 anos”.Após a lei citada acima temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 em 1990, onde são assegurados os direitos das crianças com mais especificidade tratando de temas como terem acesso ao lazer, à cultura, a proteção contemplando todos os aspectos para que elas possam se desenvolver de maneira saudável.No artigo 4 do ECA vemos que,É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder publico assegurar com…

julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11.1. A determinação da idade penal 11.2. O direito penal e o adolescente 11.3. A culpabilidade do adolescente 11.4. Elementos da culpabilidade 11.5. A imputabilidade do adolescente e o ECA 12.…

profissionais do serviço social nas demandas atendidas pela instituição e por outro rever como esses adolescentes que são atendidos dentro de sua brevidade e excepcionalidade, respeitando à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento art. 121. Segundo o Eca em se artigo 122, a privação de liberdade só poderá ser aplicada mediante graves ameaças ou violência à pessoa, reiteração no cometimento as outras infrações graves, descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente…

julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11.1. A determinação da idade penal 11.2. O direito penal e o adolescente 11.3. A culpabilidade do adolescente 11.4. Elementos da culpabilidade 11.5. A imputabilidade do adolescente e o ECA 12.…

nacional e internacional. Desse processo resultou a ratificação por parte do Brasil de várias Convenções e do fortalecimento dos marcos jurídicos espelhados na Constituição brasileira de 1988, bem como a criação do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA. O Estatuto dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente. No artigo 2º define criança como a pessoa de até 12 anos de idade incompletos e adolescentes, a pessoa de 12 a 18 anos de idade. No artigo 4° o Estatuto define as…

maioria das crianças e dos adolescentes entra em contato com as linguagens plásticas desenhadas e com narrativas, iniciando seu contato com linguagem cinematográfica e a literatura, e adquirindo, assim, o gosto pela leitura. Segundo Higuchi (1997, p.53), “no caso das HQ, a criança poderá ter seu prazer ampliado, desenvolvendo sua capacidade de leitura”. 10- Materiais a serem utilizados na intervenção: - Texto; - Lápis de escrever; - Borracha; - Cola; - Cadernos; - Folhas…

presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que diz que a educação é um direito do aluno, assim como dever da família e do Estado. Este direito à educação também é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) em seu artigo 53. Sendo assim, a matrícula do aluno não pode ser negada pela falta de documentos apresentados à escola. Quando a família procurar a escola para realizar a matrícula de alunos sem documentação que comprove a escolaridade…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS – FTC DANIELLE NUNES DE ALMEIDA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA ITABUNA – BA JUNHO - 2013 DANIELLE NUNES DE ALMEIDA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA Trabalho para fins avaliativos da II unidade, da disciplina ECA, VII semestre, ministrada pela profª. Lara Kauark. ITABUNA – BA JUNHO – 2013 ESTATUTO…

próprio sistema capitalista, os adolescentes são excluídos de determinados níveis de convivência social, buscando assim alternativas ilícitas para conseguir ascender enquanto ser de direito e efetivar a sua cidadania. Palavras-chave: Atos infracionais; ECA; SINASE; Medidas socioeducativas. 1 Introdução A sociedade capitalista rotula os adolescentes que estão em conflito com a lei como delinqüente, e pelo senso comum são caracterizadas trombadinhas, bandidos, vistos de forma…