adoção

DOUTRINA

Justitia, Sõo Paulo, 63 (196), oul /dez 2001

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Aspectos jurídicos da intervenção social e psicológica no processo de adoção
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SUMÁRIO: 1 Introdução 2. Serviços auxiliares - Equipe interprofissional 3 Aatuação da equipe técnica na órea da infância 4 Aintervenção na adoção 5. Fase extraprocessual
51 Cadastro dos interessados à adoção; 52 Grupo de apoio à adoção i 53 Avaliação da criança ou adolescente paro adoção; 54 Acompanhamento posterior à adoção. 6 Fase processual 7. Aspectos processuais 8. Considerações finais Bibliografia

1.. Introdução
Não se pode negar que o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente proporcionou muitas críticas e reações negativas, diante da maneira como foi tratado o problema do menor Porém, revela-se uniforme a opinião quanto ao salto de qualidade e o avanço da legislação menorista, que alterou significativamente a forma como era encarado o problema da criança e do adolescente Este novo enfoque acabou por atingir uma camada de profissionais advogados, psicólogos, assistentes sociais -, que até então, não mereciam a devida consideração da legislação menorista, não obstante a relevância dos trabalhos desenvolvidos na área
Assim, antes da vigência do Estatuto, nos procedimentos denominados
"sindicâncias", realizavam-se avaliações denominadas sociais, em impressos com campos determinados para o preenchimento, como se fosse um questionário, sem qualquer aprofundamento ou análise das questões levantadas Tais avaliações eram efetivadas por "comissários de menores" - pessoas leigas, oficiais de justiça, voluntários -, sem a necessária qualificação técnica, para desempenhar tal mister
Por outro lado, os Juízes de Menores não exerciam na plenitude a função judicante, voltando-se para um trabalho assistencialista, sem um apoio técnico adequado e os promotores de justiça e advogados não eram considerados como funções