TCC II REFORMATADO

O PROCESSO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO CENTRO DE ATENDIMENTO EM SEMILIBERDADE – CAS - ICOARACI/PARÁ.

Valderia de Aviz Martins1

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo contribuir no processo de trabalho do assistente social na execução das medidas socioeducativas de internação em semiliberdade da instituição CAS. Considerando as configurações na contemporaneidade que é uma temática recorrente e emblemática dentro do seu campo de atuação, com pressupostos do projeto ético-político pedagógico e das dimensões da profissão, fazendo uma reflexão da modalidade de privação de semiliberdade e de compreender, os porquês dos envolvimentos em atos infracionais.

Palavra – chaves: Medidas Socioeducativas, Adolescentes e Serviço Social.

1. INTRODUÇÃO

As reflexões aqui propostas tem a intenção de contribuir no processo de trabalho do assistente social, que são responsáveis pela execução das medidas socioeducativas (MSE) no centro de internação de semiliberdade CAS. O objetivo deste processo é discutir as ações do serviço social frente às demandas que são desencadeadas por diversas circunstâncias que leva o adolescente ao cometimento do ato infracional, buscando aqui referenciar a pesquisa do Pro-Dca – Programa de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes em Instituições Assistenciais e Judiciais do Estado do Para, da qual participei como estagiaria, no sentido de avaliar por um lado às capacidades de respostas dos profissionais do serviço social nas demandas atendidas pela instituição e por outro rever como esses adolescentes que são atendidos dentro de sua brevidade e excepcionalidade, respeitando à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento art. 121. Segundo o Eca em se artigo 122, a privação de liberdade só poderá ser aplicada mediante graves ameaças ou violência à pessoa, reiteração no cometimento as outras infrações graves, descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente