Direito eleitoral

ATOS INFRACIONAIS E SUAS EXPRESSÕES SOCIAIS
Eliel Robson Lemes Ribeiro²
Flávia Regina Rodrigues Arroyo³
Graziela dos Santos Alves4
Kheila A. C. Soares 5

RESUMO

Este artigo visa levantar e compreender uma das diversas expressões da questão social: adolescentes autores de atos infracionais. A importância deste estudo se dá pelo fato que, paralelamente ao ato infracional, os adolescentes são vítimas de um sistema excludente, onde a própria sociedade, de certo modo, torna-se refém, e os rotula como marginais. Porém até mesmo por influência do próprio sistema capitalista, os adolescentes são excluídos de determinados níveis de convivência social, buscando assim alternativas ilícitas para conseguir ascender enquanto ser de direito e efetivar a sua cidadania.
Palavras-chave: Atos infracionais; ECA; SINASE; Medidas socioeducativas.

1 Introdução
A sociedade capitalista rotula os adolescentes que estão em conflito com a lei como delinqüente, e pelo senso comum são caracterizadas trombadinhas, bandidos, vistos de forma preconceituosa. No entanto, os adolescentes são indivíduos que estão em desenvolvimento peculiar, e a transgressão as leis, ocorridas através de atos ilícitos, são decorrências de fatores econômicos, sociais e políticos.
Para a compreensão esta expressão da questão social, é preciso entender o contexto social, econômico e cultural que se inserem nesta demanda. È observada características das desigualdades provocadas pelo sistema capitalista societário, excludente, onde não há acesso às políticas sociais, exemplificando a saúde, educação, habitação, lazer, segurança e outros, e quando há acesso, é de forma restrita e seletiva.
A ausência de acesso às políticas sociais decorre outras expressões da questão social, desencadeando exploração do trabalho, injustiça, prostituição, drogadição, desigualdade social e uma série de fatores que somados, proporcionam aos adolescentes a ocorrência de atos contrários à lei.
Para compreender melhor tais