Execução Legitimidade Ativa

perante este Juízo, com fulcro no art. 1102 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer EMBARGOS MONITÓRIOS Em face XXXXX, já devidamente qualificado também, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - PRELIMINARES A) ILEGITIMIDADE ATIVA Propôs o embargado a mencionada ação monitória, visando ao recebimento da quantia de XXX. Compulsando os autos, denota-se que os cheques que embasam a presente ação foram emitidos pelo réu nominais a pessoas diversas. A cobrança dos títulos…

GERAL DA EXECUÇÃO 1.5 Competência: - Art. 598 – leva-se em conta o título em que se fundou a execução . Fase executiva – competência funcional e inderrogável – Art. 475-P, I e II . Título executivo extrajudicial – regras comuns – Arts. 576 e 578 – regras comuns – critério objetivo e territorial - Arts. 94, 95, 96, 99, 100 do CPC – aponta o foro competente 1.6 Legitimidade - Arts. 566 a 568 . Ativa # credor - exequente (titular da posição jurídica de vantagem) # MP –…

constitucionais e das leis de regência da ação popular e da ação civil pública revela a existência de grande semelhança em relação ao objeto da proteção de ambas as ações constitucionais. Na verdade, as principais diferenças residem na legitimidade ativa e na legitimidade passiva. Enquanto a ação popular é exclusiva do cidadão, a ação civil pública pode ser movida pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública17, por pessoa jurídica de direito público, por entidade da…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DO TRABALHO Antigamente a legislação, por exemplo, vigorante na Roma antiga era extremamente rigorosa em relação á pessoa que deixasse de cumprir a obrigação assumida: ao contrario do que ocorre nos dias atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio devedor. A execução era, portanto…

Não é de minha autoria, estava no Google. Direito Processual Civil-III PROCESSO DE EXECUÇÃO DA EXECUÇÃO EM GERAL: Em princípio o legislador processual civil separou em processos estanques, os atos de cognição dos atos de execução. Assim, a sentença judicial condenatória, ainda que transitada em julgado, não se cumpria automaticamente. Fazia-se necessário ajuizar um processo de execução autônomo, no qual seriam praticados atos satisfativos, destinados a efetivar o que…

entre os direitos coletivos lato sensu 11.3. Competência na tutela coletiva 11.3.1. Competência absoluta: funcional ou territorial? 11.3.2. Competência absoluta do foro 11.3.3. Dano local, regional e nacional 11.4. Legitimidade - UMA PESSOA P/ APRESENTAR **** 11.4.1. Espécies de legitimidade 11.4.2. Cidadão 11.4.3. Ministério Público 11.4.4. Pessoas ‘jurídicas da administração pública 11.4.5. Associação 11.4.5.1. Introdução 11.4.5.2. Constituição há pelo menos um ano 11.4.5.3.…

Uberaba Velton Narciso da Fonseca Neto 5113011 A Execução Fiscal Uberaba-MG 2014 Introdução A execução fiscal destina-se à cobrança judicial da dívida pública, tributária ou não. Trata-se um procedimento especial no qual a Fazenda Pública depreca de contribuintes que se encontram em inadimplência o crédito que lhe é devido, por meio do Poder Judiciário, assim, a Fazenda Pública através da execução fiscal busca, junto ao patrimônio do executado, bens…

Legitimidade A legitimidade na impetração dos remédios constitucionais existentes diz respeito a capacidade de ser autorizado a pleitear em juízo direitos de defesa, difusos e coletivos.Na maioria dos casos, existem leis taxativas quanto a essa autorização, leis ou normas responsáveis por atribuir requisitos necessários para a execução das respectivas medidas e a quem recai as mesmas. Quando se fala em legitimidade ativa, diz respeito a quem está no pólo ativo da ação, ou seja, quem…

Partes na execução 1 – Polo ativo (art566 e 567, CPC) Legitimação ordinária originaria ou primaria Legitimação ordinária superveniente ou secundaria Legitimação extraordinária 2 – Polo passivo (art. 568,CPC) 3 – Legitimação ativa 3.1 – Credor a quem a lei confere titulo executivo deve ser interpretado de forma ampliativa. Não deve ficar ligado a ideia de pagar quantia certa. Deve ser aplicado à ideia de entregar coisa, fazer e não fazer, etc. Obs: Basta ver o sujeito que propõe…

Goiânia 2014 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. HISTÓRICO DO DIREITO PROCESSUAL 3. O PROCESSO DE EXECUÇÃO 4. AS PARTES 4.1. LEGITIMIDADE ATIVA 4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA 5. COMPETÊNCIA 5.1. COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO COMUM 5.2. COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO FISCAL 6. REQUISITOS DA TUTELA EXECUTIVA 7. TÍTULOS EXECUTIVOS 7.1 TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS 7.2 TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS 7.3. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE CRÉDITO 7.4. EXECUÇÃO DEFINITIVA E PROVISÓRIA 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 8.1.…