TRABALHO direito do consumidor

TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO -
DUAS PESSOAS P/ APRESENTAR* (FELIPE E PATRÍCIA).
11.1. Introdução
11.1.1. Tutela jurisdicional coletiva
11.1.2. Origem da tutela jurisdicional coletiva
11.1.3. Microssistema coletivo
11.1.4. Marcos legislativos
11.2. Espécies de direitos protegidos pela tutela coletiva
11.2.1. Introdução
11.2.2. Direitos ou interesses?
11.2.3. Direito difuso
11.2.4. Direito coletivo
11.2.5. Direitos individuais homogêneos
11.2.6. Identidades e diferenças entre os direitos coletivos lato sensu
11.3. Competência na tutela coletiva
11.3.1. Competência absoluta: funcional ou territorial?
11.3.2. Competência absoluta do foro
11.3.3. Dano local, regional e nacional
11.4. Legitimidade - UMA PESSOA P/ APRESENTAR ****
11.4.1. Espécies de legitimidade
11.4.2. Cidadão
11.4.3. Ministério Público
11.4.4. Pessoas ‘jurídicas da administração pública
11.4.5. Associação
11.4.5.1. Introdução
11.4.5.2. Constituição há pelo menos um ano
11.4.5.3. Pertinência temática
11.4.5.4. Representação adequada (adequacy of represent ant i on)
11.4.6. Defensoria Pública
11.5. Relação entre a ação coletiva e a individual – UMA PESSOA P/ APRESENTAR
11.5.1. Introdução
11.5.2. Litispendência
11.5.3. Conexão e continência
11.5.3.1. Conceito
11.5.3.2. Identidade da causa de pedir ou pedido – integral ou parcial?
11.5.3.3. Ratio da conexão e a insuficiência do disposto no art. 103 do CPC
11.5.3.4. Obrigatoriedade ou facultatividade na reunião de processos em razão da conexão
11.5.3.5. Especificamente na relação entre ação coletiva e individual
11.5.4. Suspensão do processo individual
11.5.5. Extinção do mandado de segurança individual
11.6. Coisa julgada DUAS PESSOAS P/ APRESENTAR***
11.6.1. Introdução
11.6.2. Coisa julgada secundum eventum probationis
11.6.3. Coisa julgada secundum eventum litis
11.6.4. Limitação territorial da coisa julgada
11.7. Gratuidade
11.7.1. Introdução
11.7.2. Isenção de adiantamento
11.7.3. Condenação em verbas de sucumbência