Execução De Título Extrajudicial Contra Devedor Solvente

CAP. 16 – PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE: FASE INICIAL 16.1 – INTRODUÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE  execução de obrigação de pagar valor em dinheiro (obrigação monetária), quando solvente o devedor e o título for EXTRAJUDICIAL. ATENÇÃO: esse procedimento serve de paradigma para os demais procedimentos executivos. Tais normas se aplicam, subsidiariamente, até mesmo para a FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, conforme dispõe:

Requisitos/Pressupostos Específicos e gerais do Recurso para Brasilia – art 102 e 105,III. Recurso Ordinário Aquele que pode discutir(mérito) questões de fato e direito. Quando a questão for originária do Tribunal não interpõe com apelação, mas com Rec. Ordinario(é contra acórdão e não sentença). Tribunal ( acórdão ) --- Tribunal Superior Se a 1ª instancia foi o STJ, o recurso vai para o STF. 17/09/2012 Apelação não aparece na CR/88 Ação de Agravo/ Embargos Declaratórios(remédio…

Espécies de Execução Execução por Quantia Certa ou Execução da Entrega da Coisa A execução por quantia certa se realiza quando houver condenação ao pagamento de quantia certa em dinheiro. A execução por quantia certa se consuma pela apreensão e entrega de dinheiro, se encontrado no patrimônio do executado, ou pela apreensão de outros bens, sua transformação em dinheiro mediante desapropriação e entrega ao exeqüente do valor obtido, sendo que, às vezes, esses próprios bens são dados…

CIVIL II A EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO I - TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO (Parte1) 1 INTRODUÇÃO O objetivo do curso consiste em fazer compreender a importância da efetividade para o direito processual moderno (fase instrumental), avaliando, neste contexto, a pertinência das últimas mudanças legislativas em sede de execução; sistematizar conceitualmente as diversas modalidades de execução, as quais serão estudadas no decorrer do curso; e compreender a dualidade do regramento da…

Direito Processual Civil IV Rodrigo Tosta Giroldo Na execução, a atividade jurisdicional não pretende declarar quem tem razão, mas sim, fazer atuar, de maneira efetiva e real, o direito já previamente declarado no título judicial ou extrajudicial. Trata-se da norma concreta, para o caso concreto. A execução busca, pois, a realização prática (satisfação) do direito da parte. Nesse sentido, a execução pode ser conceituada como sendo o conjunto de atividades…

de execução admite-se, ainda, o litisconsórcio tanto ativo quanto passivo, mas nenhuma das modalidades de intervenção de terceiro são cabíveis. II. PROCESSO DE EXECUÇÃO 9.1 Teoria geral do processo de execução O processo de execução, segundo Ovídio A. Baptista da Silva , tem por fim satisfazer o direito que a sentença condenatória tenha proclamado pertencer ao demandante vitorioso, sempre que o condenado não o tenha voluntariamente satisfeito. Nesse sentido, o processo de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - 72 h/a Das diversas espécies de execução. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução para entrega de coisa certa e incerta. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução contra a Fazenda Pública. Da execução da prestação alimentícia. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Da remição. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Do processo cautelar. Do arresto. Do seqüestro. Da caução. Da busca e

anexo, que recebe citações e intimações em seu escritório profissional, endereço no rodapé da presente, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 585 do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de SCALA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.000.001/0001-71, com sede na Rua dos Cerzidores, nº 171, Bairro Santa Fé, Caxias do Sul -…

Noção de Execução Ao conceituarmos sentença condenatória – o que fizemos ao classificar as sentenças quanto aos seus efeitos – ressaltamos a sua dupla função: como todas as outras sentenças (meramente declaratórias, constitutivas), a condenatória declara o direito existente (função declaratória), mas a essa se junta outra função, consistente na aplicação da sanção ao caso decidido (função sancionadora). A sentença declara a existência do direito do credor e a respectiva obrigação do…

processo de execução, discorra sobre o princípio da menor onerosidade. Conforme o artigo 620 do CPC, deve-se realizar a execução pelo meio menos gravoso para o devedor. O Juiz deverá buscar um equilíbrio entre os interesses do Exeqüente e Executado. 2. Quanto ao processo de execução, discorra sobre o princípio da efetividade. A execução deve conceder ao credor exatamente aquilo que seria alcançado pelo cumprimento voluntário da obrigação. 3. Quanto à modalidade, o processo de…