Noções de execução

Noção de Execução

Ao conceituarmos sentença condenatória – o que fizemos ao classificar as sentenças quanto aos seus efeitos – ressaltamos a sua dupla função: como todas as outras sentenças (meramente declaratórias, constitutivas), a condenatória declara o direito existente (função declaratória), mas a essa se junta outra função, consistente na aplicação da sanção ao caso decidido (função sancionadora). A sentença declara a existência do direito do credor e a respectiva obrigação do réu, condenando este no cumprimento da obrigação: declara a certeza do direito do credor e formula a regra sancionadora concreta.

O condenado cumpre, voluntariamente, ou não cumpre o mandamento condenatório, isto é, satisfaz, voluntariamente, ou deixa de satisfazer a obrigação – de dar, fazer ou não fazer – cujo cumprimento lhe foi imposto pela sentença. No primeiro caso satisfaz o direito do credor, no segundo caberá ao credor provocar novamente o órgão judiciário o Estado, para que, coativamente, execute a sentença, tornando efetiva a regra sancionadora.

Na sentença condenatória está o título em que se funda o credor para provocar o órgão judiciário. Título Judicial.

Mas ao lado desse título há outros expressamente previstos no art. 475-N do Código como títulos executivos judiciais. E ainda há aqueles em que a lei reconhece a existência de uma sanção para a hipótese do inadimplemento da obrigação. São títulos executivos extrajudiciais, os quais, por declaração expressa ou presunção legal, atribuem ao credor certeza de direito bastante para mover o órgão judiciário a tornar efetiva a regra sancionadora, quando o devedor deixa de cumprir a obrigação.

E aí se tem a execução forçada, ou, simplesmente, execução, que é o processo pelo qual o Estado, por intermédio do órgão jurisdicional, e tendo por base um título extrajudicial, empregando medidas coativas, efetiva e realiza a sanção. Pelo processo de execução, por meio de tais medidas, o Estado visa a alcançar, contra a