Execução De Título Extrajudicial Contra Devedor Solvente

Ao ser citado para pagar prestação alimentícia decorrente de titulo executivo extrajudicial sob pena de prisão civil o executado terá a seu favor a interposição de embargos à execução? Se tratando de um titulo executivo extrajudicial, poderá o executado interpor embargos à execução como previsto no art. 732 do CPC, onde discorre: “ O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos”. A obrigação…

Direito Processual Civil III Execução por quantia em face de devedor solvente (continuação) Procedimentos comuns – Título judicial e título extrajudicial. Bom, estávamos falando da execução por quantia em face de devedor solvente, mas aquela fase fundada em titulo extrajudicial. Nós vimos a execução por quantia fundada em titulo judicial que é preferencialmente realizada no modelo de cumprimento de sentença. Lembrando que existem execuções autônomas fundadas em titulo judicial…

TRABALHO SOBRE EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA O trabalho deverá ser realizado em dupla e entregue, impreterivelmente, no dia 26/11/2012 (Turma-B) e 30/11/2012 (Turma-A). Trabalhos idênticos terão atribuída nota zero. 1. Sujeito ativo e sujeito passivo da execução contra a fazenda pública. 2. Tipos de títulos capazes de execução. 3. Competência. 4. Processo autônomo ou processo sincrético. Quais os requisitos do pedido inicial. 5. Quanto ao procedimento da execução: -…

processo de execução, mais especificamente no que é afeto aos títulos executivos extrajudiciais. Serão discriminadas as características genéricas da execução, englobando-se os contornos conceituais a respeito da matéria em apreço, enveredando-se, ainda, na análise dos princípios e pressupostos regentes do processo executivo. Execução das obrigações de fazer fundada em título extrajudicial Tratando-se de execução fundada em título extrajudicial tem-se propriamente a…

Franciane Gobbi Santos DIREITO PROCESSUAL CIVIL: PROCESSO DE EXECUÇÃO Sinop – MT Novembro – 2012 Franciane Gobbi Santos Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para avaliação da disciplina de Direito Processual Civil II, sob orientação do Prof. Gabriel. Sinop – MT Novembro - 2012 1.INTRODUÇÃO A Constituição Brasileira em seu artigo 5º, XXXV, consolida a inafastabilidade do

Aula 3 Execução definitiva e execução provisória 1. Introdução A finalidade de qualquer execução é a satisfação da obrigação contida no título executivo seja judicial ou extrajudicial. O legislador buscando a satisfação rápida da obrigação rápida devida ao credor possibilitou alguns atos executórios mesmo quando pendente recurso contra sentença exequenda, obstando, contudo, a consumação da atividade executória, considerando que o recurso pode ser provido e assim modificada a sentença o credor

1- A respeito das especies de execução considere: O juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação nas espécies de execução indicadas APENAS em: I- Para entrega de coisa II- Das obrigações de fazer III- Das obrigações de não fazer Resposta: I, II e III 2- A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar que: Resposta:se o valor do crédito for superior ao dos bens adjudicados, a execução prosseguira pelo saldo remanescente.

Processo de Execução Disposições gerais 1. Classificação: Quanto à origem do título executivo: a execução, quanto a tal critério, será fundada em título judicial (art. 475-N, do CPC) ou em título extrajudicial (art. 585, CPC). Quanto à estabilidade do título executivo: divide-se em execução definitiva e execução provisória (arts. 475-I,§1º e 587, do CPC). Quanto à natureza e ao objeto da prestação: a prestação prevista no título executivo pode consistir em entregar, fazer ou não fazer algo

PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE BLUMENAU 2012 KAUANA MONTIBELLER DALFOVO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau. Orientador: Profº. MSc. Feliciano Alcides Dias BLUMENAU 2012 KAUANA MONTIBELLER DALFOVO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO…

Processo Civil Execução por quantia certa contra devedor solvente - Art. 614, 615 CPC 1. Petição inicial: art. 282, 614, 615 do CPC. ➢ Art. 593, CPC Fraude à Execução (quando tem uma ação ajuizada); ➢ Art. 615- A 2. Citação: Art. 222, “d”, CPC. Edital – exceção: requerer expedição de ofício para TRE e Receita Federal antes da citação para ser razoavelmente necessária a busca pelo endereço. Citado o devedor poderá: a. embargar, não tem efeito suspensivo,…