Trabalho
O juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação nas espécies de execução indicadas APENAS em:
I- Para entrega de coisa
II- Das obrigações de fazer
III- Das obrigações de não fazer Resposta: I, II e III
2- A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar que:
Resposta:se o valor do crédito for superior ao dos bens adjudicados, a execução prosseguira pelo saldo remanescente. 3- NÃO é considerado bem absolutamente impenhorável, de acordo com o CPP. Resposta: o material necessário para as obras penhoradas, que estejam em andamento. 4- Respeito da penhora, assinale a afirmativa correta. Resposta: O juiz autorizara a alienação antecipada dos bens penhorados quando houver manifesta vantagem.
5- Quanto á execução de titulo extrajudicial, é correto afirmar, EXCETO, que:
Resposta: o titulo extrajudicial produzido no estrangeiro não possui validade em território nacional, mesmo que o lugar de cumprimento da obrigação seja o Brasil.
6- Em relação á execução por quantia certa,
Resposta:São absolutamente impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.
7- Os embargos do devedor
Resposta:serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.
8- A execução tem por finalidade precípua a adoção de medidas necessárias a satisfação da obrigação prevista em um titulo executivo judicial ou extrajudicial. Em um primeiro momento, vigia no ordenamento pátrio o principio da autonomia, segundo o qual as atividades executivas e de conhecimento deveriam ser desenvolvidas necessariamente por meio de ações distintas. Contudo, tal sistemática foi alvo de uma serie de reformas que buscaram prestigiar um desenvolvimento sincrético do processo, bem como a própria efetivação do titulo