Execução De Título Extrajudicial Contra Devedor Solvente

Cabimento Execução de obrigação consubstanciada em título de crédito que não foi liquidado. Competência Será competente a Justiça Comum (Estadual) da praça de pagamento do título, caso não esteja especificado será no domicílio do devedor do título. Partes Processo do Autor: exeqüente; Credor do título executivo, denominado Réu: Devedor executado. do título executivo, denominado Também poderá figurar no pólo passivo os devedores…

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE (NOTA PROMISSÓRIA) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _________ (mínimo 12 espaços) __________________, brasileiro, casado, comerciante, residente nesta cidade, na rua ___________________, n.º ____, por seu procurador infra-assinado (Doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência para propor a EXECUÇÃO, fundada em título executivo extrajudicial, de _________________________,…

TIPOS DE EXECUÇÃO A execução não é una, isto é, pode ser classificada e difere segundo vários aspectos e circunstâncias. Por exemplo, quanto ao título, como vimos, pode se basear em título executivo judicial ou extrajudicial. Já com referência à eficácia do título executivo, a execução pode ser definitiva ou provisória, conforme veremos a seguir. Concernente ao processo, a execução pode tomar a forma simultânea ou sucessiva. Vamos verificar a ocorrência destas duas formas de…

judicial de bens do devedor, ordenada pela justiça como meio de segurança ou para garantir ao credor quanto a satisfação de seu crédito. Partes: Requerente e Requerido. | ATENTADO - ação proposta contra a parte que comete ofensa à lei ou à moral no curso do processo. A sentença poderá condenar o réu a ressarcir os danos sofridos pela outra parte, em conseqüência do atentado. . Partes: Requerente e Requerido. | AUTO FALÊNCIA - é proposta pelo próprio comerciante devedor ao juiz…

Cabimento Execução de obrigação consubstanciada em título de crédito que não foi liquidado. Competência Será competente a Justiça Comum (Estadual) da praça de pagamento do título, caso não esteja especificado será no domicílio do devedor do título. Partes Processo do Autor: exeqüente; Credor do título executivo, denominado Réu: Devedor executado. do título executivo, denominado Também poderá figurar no pólo passivo os devedores…

apreensão judicial de bens do devedor, ordenada pela justiça como meio de segurança ou para garantir ao credor quanto a satisfação de seu crédito. Partes: Requerente e Requerido. ATENTADO - ação proposta contra a parte que comete ofensa à lei ou à moral no curso do processo. A sentença poderá condenar o réu a ressarcir os danos sofridos pela outra parte, em consequência do atentado. . Partes: Requerente e Requerido. AUTO FALÊNCIA - é proposta pelo próprio comerciante devedor ao juiz…

JURISDIÇÃO EXECUTIVA ➢ PROCESSO DE EXECUÇÃO. Jurisdição cognitiva e jurisdição executiva. ➢ PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO • Princípios processuais executivos constitucionais (institutivos): ✓ Princípio do devido processo legal – art. 5º. LIV, da CR/88. ✓ Princípio do contraditório – art. 5º. LV, da CR/88. ✓ Princípio da ampla defesa – art. 5º. LV, da CR/88. ✓ Princípio da isonomia – art. 5º., caput, da CR/88 e art. 125, I, do CPC.…

4ª AULA Sumário: 1. Execução Trabalhista; 2. Títulos Executivos Trabalhistas; 3. Legitimidade; 4. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente; 5. Dissídio Coletivo. 1. EXECUÇÃO TRABALHISTA. 1.1. Regramento Geral: com a sentença condenatória, submetida ao fenômeno jurídico da coisa julgada material, encerra-se em definitivo o processo de conhecimento da ação, convertendo-se, a sentença, em título executivo judicial, gerando, para o devedor, uma obrigação a ser adimplida

Processo Civil Execução: é o conjunto de atos estatais através dos quais com ou sem a vontade do devedor invade seu patrimônio para, á custa dele, realizar-se o resultado prático desejado concretamente pelo direito objetivo material. Papo da Autonomia Conhecimento execução cautelar processo especial - Principio da realidade da execução. - Principio do menor sacrifício art.600 CPC art.655CPC - Principio da responsabilidade da execução - Principio do titulo tem que…

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS-TO CURSO DE DIREITO Execução Por quantia certa contra devedor solvente Acadêmica: RENATA GONZAGA BORGES Professor: Fernando Palma Período: 5º período noturno COLINAS DO TOCANTINS Novembro – 2011 RENATA GONZAGA BORGES Execução Por quantia certa contra devedor solvente Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas/TO como requisito parcial…