Peça de Execução

1679 palavras 7 páginas
Peça prática.
Previsão
Legal

Arts. 646 e seguintes do CPC;
Arts. 585 do CPC.

Cabimento

Execução de obrigação consubstanciada em título de crédito que não foi liquidado.

Competência

Será competente a Justiça Comum (Estadual) da praça de pagamento do título, caso não esteja especificado será no domicílio do devedor do título.

Partes
Processo

do

Autor: exeqüente; Credor

do

título

executivo,

denominado

Réu: Devedor executado. do

título

executivo,

denominado

Também poderá figurar no pólo passivo os devedores solidários com o executado, ou seja, o avalista do executado e os endossantes (coobrigado) dos títulos de crédito.
Fatos

Demonstrar na peça inicial que existe título executivo extrajudicial, sem a adição de nenhum dado que não os contidos no problema.

Direito

Demonstrar de forma cristalina que o título objeto da execução está previsto no art, 585 do CPC.
Também demonstrar que os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade estão preenchidos.
Fazer menção a juntada do título e também a juntada de planilha com o valor atualizado do débito.
A citação do executado para que no prazo de 3 dias efetue o pagamento da quantia objeto da execução prevista na planilha anexa, sob pena de ser expedido mandado de penhora e avaliação dos bens necessários a satisfação do crédito; Pedido

Condenação do réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios; Pedido para que as citações e intimações sejam enviadas ao patrono que assina a peça inicial, cumprindo do dispositivo do art. 39, I do CPC.
Valor
Causa

da

Valor do título executivo.

Modelo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA
CIVEL DA COMARCA DE ___ ESTADO DE ____

(espaçamento de 10 linhas para despachos judiciais)

AUTOR (se pessoa jurídica nome empresarial), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n_______, com sede na
____, representada por seu

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