AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

perante Vossa excelência, propor o que segue: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Em face de Olavo Plinio, (qualificação e endereço completo), e também contra o seu avalista e devedor solidário, Sr. Arnaldo Antunes, (qualificação e endereço completo), o que efetivamente o faz, pelas razões de direito e de fato, conforme aduz: I – Dos Fatos O exequente, credor do executado, na devida importância liquida, certa e exigível de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que vendeu em 12 de março de 2012 de emissão do executado e devidamente avalizado pelo Co-executado, conforme demonstra o titulo executivo extrajudicial, nota promissória demonstrada em anexo. O exequente procurou inúmeras vezes o executado para satisfazer a divida, embora todas as suas tentativas tenham sido infrutíferas, o que torna o pagamento espontâneo da divida impossível, sem restar alternativa, ao não ser promover a devida Execução de tal titulo, que em si basta para a prova do débito. Em breve resumo, segue a tabela dos cálculos de correção monetária e juros, conforme o Tribunal de Justiça de Rondônia. Correção Data Inicial 12/03/2012 Valor Inicial R$20.000,00 Data Final 17/08/2013 Valor Corrigido R$21.716,76 Índice: 1.0858379 Juros Taxa de Juros 12% Dias Juros 523 Valor dos Juros R$3.785,95 Valor Corrigido +Juros R$25.502,71 Valor de correção calculado com base no valor da data de emissão do titulo, e foi calculada de acordo com o INPC,…

1 . (TCE-MG - Procurador - 2007) Na execução por quantia certa contra devedor solvente, fundada em título extrajudicial, A) o executado será citado para pagar, no prazo de vinte e quatro horas, ou nomear bens à penhora. B) o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. C) o juiz não poderá fixar, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado, só podendo arbitrá-los por ocasião do julgamento…

Requisitos da execução 1 – Inadimplemento do devedor 2 – Existência de título líquido, certo e exigível Espécies de execução 1 – Quanto à natureza a) Entrega de coisa certa b) Entrega de coisa incerta c) Obrigação de fazer d) Obrigação de não fazer e) Obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente f) Obrigação de pagar quantia certa contra devedor insolvente 2 – Quanto ao título em que se baseia a) Títulos executivos judiciais a. Cumprimento de sentença: processo…

01. Foi proposta uma ação de execução fundada em cheque não pago. O oficial de justiça não localizou o executado, porém localizou uma motocicleta de propriedade do executado, vindo a apreendê-la e removê-la para o depositário público, lavrando-se o respectivo auto. Como se denomina o ato processual praticado pelo oficial: A) penhora de bens de propriedade do executado. B) arresto de bens de propriedade do executado. C) adjudicação de bens penhorados. D) arrematação de bens…

PROCESSO DE EXECUÇÃO SUELENE COCK CORRÊA CARRARO Princípio da Realidade da Execução: art. 591 CPC. O cumprimento, a responsabilidade dos bens do devedor para que a execução atinja a sua realidade. O patrimônio do executado (presente ou futuro), enquanto não prescrita a dívida, é responsável pela dívida. Princípio da Máxima Utilidade da Execução: esse princípio beneficia o credor. Há princípios que…

PROCESSO DE EXECUCÃO DOS TITULOS EXTRAJUDICIAIS POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Gilvandro Sonalio1 Guilherme Pegoraro2 RESUMO Este trabalho tem por objetivo, expor, as formas de execução do processo executivo jurídico brasileiro, todavia, sendo mais aprofundado, quanto à matéria de execução por quantia certa contra devedor solvente, motivo pelo qual através de sua relevância, em que serve de paradigma para os demais procedimentos executivos, ou seja, sendo a forma…

CONDENATÓRIA - MANDAMENTAL - EXECUTIVA LATO SENSU CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES CONFORME A TUTELA PLEITEADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO -DECLARATÓRIA -> crise de DUVIDA; -CONSTITUTIVA -> crise de MODIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO JURÍDICA; -CONDENATÓRIA -> crise de falta de pagamento; - MANDAMENTAL (para obter ORDEM cujo descumprimento por quem a receba caracteriza DESOBEDIENCIA A ORDEM ESTATAL passível de sanções, inclusive de caráter penal – ex: CPC, art. 938); -EXECUTIVA LATO…

CAIO MUTTI DAIANE VASCONCELOS GEILDO QUEIROZ IRISMAR AMORIM PEDRO PAULO SIMONE CARVALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA SALVADOR 2013 CAIO MUTTI DAIANE VASCONCELOS GEILDO QUEIROZ IRISMAR AMORIM PEDRO PAULO SIMONE CARVALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PUBLICA SALVADOR 2013 SUMÁRIO…

Processo de Execução 1. Introdução Na Roma antiga a Execução recaia sobre a pessoa do devedor, onde o mesmo poderia perder um chefe de família, vários escravos, entretanto, o credor não recebia o seu credito. Observou-se que o credor não tinha um resultado possível no recebimento de seu credito, assim instituiu-se o período denominado humanização da execução, ou seja, a execução passou a recair sobre o patrimônio do devedor. Obs. Existem 2 exceções previstas em nossa…

citação do devedor, não obstante esta poder estar inserida na própria sentença condenatória. * Pode o juiz determinar medidas que busquem alcançar o resultado equivalente do adimplemento da obrigação de fazer imposta na sentença. * A imposição de multa para forçar o devedor a adimplir com sua obrigação imposta no título judicial ou extrajudicial só é possível para o cumprimento das obrigações de fazer e não fazer. * A desobediência à determinação de cumprimento de uma…