Execução De Sentença Poupança

qual recebia remuneração correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pagaria a título de pensão alimentícia a seus filhos, o valor equivalente a 01 salário mínimo para cada um deles, pagos até o 10º dia útil do mês, mediante depósito em conta poupança em nome da mãe dos menores. Em 15/11/2014 o autor ficou desempregado. Por esforço próprio, 06 meses depois do desligamento, conseguiu novo trabalho, com remuneração de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Desde fevereiro de 2013,…

concreto do processo, nunca em abstrato (é a pertinência subjetiva do autor com o direito material controvertido). O autor deve ser o titular da pretensão proposta em juízo, bem como, o réu deve ser aquele que efetivamente se sujeitará à eventual sentença de procedência da ação (Legitimidade do Autor e do Réu – Legitimação Ativa e Passiva). A Legitimidade Ad Causam poderá ser: a) Legitimidade Ordinária – quando os próprios titulares do direito pleiteado são os autores da…

comprovada sua necessidade, como veremos a seguir: ALIMENTOS PROVISIONAIS. PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS. SENTENÇA DEFINITIVA FAVORÁVEL AO ALIMENTANTE. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PELA ALIMENTADA. - Nos termos em que se manifestou esta Quarta Turma, no julgamento do REsp 36.170-SP, "tendo a mulher obtido a concessão de alimentos provisionais através de medida cautelar, a superveniência de sentença favorável ao alimentante, na ação principal de separação judicial, não lhe afeta o direito…

Modelo de Impugnação à contestação Primeiramente é importante fazer uma breve explicação: Esse modelo se refere a uma Ação de Cobrança que foi ajuizada com o objetivo de reaver o expurgo da poupança relativo, especificamente, ao ano de 87 (Plano Bresser), sendo requeridos também os reflexos relativos ao ano 89 (Plano Verão) e 90 (Plano Collor I). A petição inicial consistiu numa exposição detalhada dos fatos e fundamentos jurídicos que deram origem ao direito do autor,…

separação judicial averbada Certidão(ões) de nascimento ou casamento do(s) filho(s) Inicial e sentença da separação judicial CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO judicial EM DIVÓRCIO CONSENSUAL Cópias do casal: Identidades CPF’s Comprovantes de renda Comprovantes de residência Certidão de casamento com separação judicial averbada Certidão(ões) de nascimento ou casamento do(s) filho(s) Inicial e sentença da separação judicial Presença do casal na data marcada ADJUDICAÇÃO…

Quando for menor que o valor do contrato 56. Em que consiste a liquidação da despesa pública? Verificação do direito adquirido pelo credor (cumprimento do contrato) 57. Como são realizados os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judicial e qual o fundamento constitucional desse instituto? Serão feitas em ordem cronológica de apresentação e a conta dos créditos respectivos . art 100 CF 58. No que tange as despesas obrigatórias com saúde, quais os…

inscritos na forma da lei; VIII - todos os demais títulos a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.). § 1o A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução. § 2o Não dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro. O título, para ter eficácia executiva, há de satisfazer aos requisitos de…

Processo de Execução Processo de conhecimento: conhecimento fase inicial do processo até a sentença transita em julgado. Processo de execução: efetivar, fazer cumprir o direito já reconhecido. Conceito: é a cadeia de atos de atuação da vontade sancionatória do Estado tendentes á realização de uma conduta prática do devedor por meio dos quais com ou sem participação deste, invade-se seu patrimônio para, ás suas custas realizar o resultado previsto pelo direito objetivo material ou…

processo de execução: Lei n° 11.382/06 Por Francisco de Assis Garcia SUMÁRIO: Introdução; 1- Modificações terminológicas; 1.1 – Denominação das partes no processo de execução; 1.2 – Título e obrigação; 2 – Da possibilidade do oficial de justiça fazer as avaliações do bem penhorado; 3 – Do crédito de aluguel ou renda de imóvel, taxa e despesas de condomínio; 4- Título executivo judicial e extrajudicial – execução provisória e definitiva; 4.1 – Critério legislativo para determinar…

09-10-2013 (LG) Execução extra judicial. Quando você tem em suas mãos um daqueles títulos que estão no artigo 585 CPC (rol dos títulos extra judiciais) . Os mais famosos estão no inciso 1º que é o cheque a nota promissória..., são os títulos de creditos. Mas pode ser um contrato também com duas assinaturas e testemunhas, pode ser qualquer documento daquele inciso. Como não teve uma previa fase de conhecimento vai começar o processo agora, o processo se inicia com essa execução.…