Execução De Sentença Poupança

divulgada em um período de tempo diverso do qual ocorrerá a capitalização. Quando há conformidade entre a unidade temporal da taxa e da capitalização, a taxa é real. A título de exemplo, é comum ouvir que a poupança rende 6% a.a. Esta, porém, é uma taxa nominal, pois a capitalização da poupança é mensal. A taxa real, base para cálculos de remunerações, é, aproximadamente, 6,1678% a.a. 1. Introdução. Os juros, na esfera legal, possuem a natureza jurídica de frutos; visto que são…

ESPÉCIES DE EXECUÇÃO É através do processo executivo que o titular do direito não realizado recorre à tutela judicial com o fim de coagir o devedor a dar cumprimento a obrigação sob pena de obrigá-lo a realizá-la compulsoriamente. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no…

que, pelos motivos de cada caso, necessitam da mesma. Tem cabimento em diversas situações diferentes, como para autorização de venda de imóvel cuja propriedade é de menor de idade, levantamento de PIS, FGTS, saldos de conta corrente, caderneta de poupança, de pessoas falecidas, etc., nestes casos, quando não existirem outros bens sujeitos a inventariar. Investigar atentamente sobre a existência ou não de bens em nome do “de cujus”, sob pena de ser considerada falsa a declaração feita…

que, pelos motivos de cada caso, necessitam da mesma. Tem cabimento em diversas situações diferentes, como para autorização de venda de imóvel cuja propriedade é de menor de idade, levantamento de PIS, FGTS, saldos de conta corrente, caderneta de poupança, de pessoas falecidas, etc., nestes casos, quando não existirem outros bens sujeitos a inventariar. Investigar atentamente sobre a existência ou não de bens em nome do “de cujus”, sob pena de ser considerada falsa a declaração feita…

semiaberto ou aberto, e a detenção tão somente nos regimes semiaberto e aberto. 2 Espécies de Penas Privativas de Liberdade As penas privativas de liberdade se subdividem em duas, quanto ao modo como ela deverá se processar, e quanto aos meios da execução. A pena privativa de liberdade pode ser executada tanto em meio fechado quanto em meio livre. Quando esta for executada em meio fechado, o tipo de cumprimento da pena se dará em penitenciária ou nas colônias (agrícola, industrial…

o papel-moeda em circulação em boas e seguras condições de uso; • Manter os valores em circulação ajustados a realidade econômica; • Formulação, execução e acompanhamento da política cambial e de relações financeiras com o exterior • Organização, disciplinamento e fiscalização do sistema financeiro Nacional e ordenamento do mercado financeiro • Execução dos serviços do meio circulante. • Satisfazer a demanda de dinheiro indispensável a atividade econômico financeira do Pais; • Manter o…

Neste trabalho vamos falar sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente e execução de dar coisa certa, coisa incerta, fazer e não fazer. Fazer uma pequena comparação em relação às diferenças entre estas obrigações no processo do trabalho e no processo civil. Falar sobre os procedimentos e o cabimento destes dentro do processo do trabalho. PETIÇÃO INICIAL, CITAÇÃO e GARANTIA DA EXECUÇÃO O processo de execução é um processo…

Costa; Julg. 17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 4. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS BUSCADOS ATRAVÉS DE AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADE SINDICAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS, COM APRESENTAÇÃO DE ROL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CARTA DE SENTENÇA, E NÃO ATRAVÉS DE AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. Considerando que o sindicato - Autor, na qualidade de substituto processual, havia ajuizado uma só ação, sem apresentar rol de substituídos, mas que o juízo de origem para o qual…

artigo 33 do CP. Mas se houver demonstrada necessidade, poderá a detenção ocorrer em regime fechado. Portanto, são três os regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade: a) regime fechado – b) regime semi-aberto, e – c) regime aberto. Na sentença o juiz estabelece em qual regime o condenado iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade. a) o condenado a pena superior a oito anos, inicia a pena em regime fechado, - b) o condenado não reicidente condenado a pena…

servidores, por erro no critério de conversão da URV, não se aplica aos do Poder Executivo. (STF, AI 394077 AGR/RJ, 1.ª Turma, Relator Min. Cezar Peluso, DJ 04.03.2005) [Grifamos] Assim já decidiu, também, o Judiciário Estadual, conforme se verifica da sentença proferida pelo Juízo da 1.ª Vara da Fazenda Pública (doc. 04), nos autos da Ação Ordinária promovida por Rosilda Moraes Rocha e outros (Processo n.º 002695/2005), a seguir parcialmente transcrita: O Supremo Tribunal Federal e o…