Execução De Sentença Poupança

ordinário, seja sumário (neste caso, apenas aos prazos para recorrer, não havendo contagem do prazo em quádruplo para apresentação de resposta, como será estudado), seja especial, aplicando-se também ao processo cautelar e ao de execução (com a ressalva dos Embargos à Execução, que constituem ação). Trata-se de norma excepcional, devendo ser interpretada de maneira literal ou restritiva. A regra aplica-se apenas aos prazos legais, mais especificamente aos destinados à condenação…

Verão, como ocorreu em 2001, ou seja, só poderão sacar os valores os trabalhadores que já adquiriram esse direito, por exemplo os aposentados e os trabalhadores que forem demitidos do seu emprego sem justa causa. Trazemos em primeira mão 4 sentenças PROCEDENTES (TRF 1º e 4 º regiões) que são enviadas na íntegra em conjunto com o nosso material : TRF 1º Região POUSO ALEGRE - MG- INPC - DISPOSITIVO Nessas razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a…

período de 1999 á 2013, sob a alegação que existem decisões proferidas por nossas Cortes Superiores sobre a aplicação da TR (Taxa Referencial) nos depósitos feitos pelas empresas pertencentes aos postulantes, não concordando o Recorrente com a referida sentença e com o objetivo de provar que tem direito ás diferenças, vêm á presença dos ilustres julgadores para suplicar que analisem e modifiquem decisão proferida, anulando o feito e determinando o seu retorno á instância inferior e…

corpo de bombeiros militar do Distrito Federal e dos Territórios; XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) XV - organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional; XVI - exercer a…

prefixado); pelo distrato; pela resiliação unilateral da vontade (se o contrato for de prazo indeterminado, pode acontecer mediante simples comunicação); pela falência de um dos contratantes; pela morte ou incapacidade do contraente. 2º Cadernetas de poupança: é o depósito em conta de parcela da renda – de pessoas, empresas ou instituições superavitárias – que não é gasta no período em que é recebida, e, por consequência, é guardada para ser usada num momento futuro. Embora possua baixo…

|EPE |Embargos a execução |Consignação em pagamento | |Endereçamento: Vara de ex. Fiscal |Endereçamento: vara de execução fiscal |Endereçamento | |Qualificação do executado: apresentar com |Distribuição por dependência aos autos da ex|Qualificação autor: propor artigo 164 I, II | |fulcro no art. 5º XXXIV, “a” e XXXV CF e |fiscal n°...

Hoje a execução de título judicial é denominada como cumprimento de sentença. Nesse caso cumpre-se sentença e todos os documentos produzidos dentro do processo. O tem aqui tratado diz respeito à execução extrajudicial. Essa tem uma finalidade: cumprir documentos que não foram produzidos por um juiz mas que a lei conferiu eficácia executiva. Processo de Execução |_ ocorre quando o devedor não satisfaz obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo, caso…

segurança e vigilância; locação de mão-de-obra de empregados da locadora colocados a serviço da locatária, em local por esta determinado (art. 3º, DL nº 2.462/88). 3251 Rendimentos de Caderneta de Poupança e de Juros de Letras Hipotecárias Rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança e sobre os juros produzidos por letras hipotecárias. 3280 Remuneração de Serviços Pessoais Prestados por Associados de Cooperativas de Trabalho Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica

1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE FIXA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. 1.1. MULTA DO 475-J CPC – 10% sobre o valor da dívida se após 15 dias não ocorrer pagamento espontâneo: (a) Trânsito em Julgado da Sentença  Marinoni, Gusmão Carneiro, Araken de Assis, Ernane Fidelis. Informativo nº 0373 - Período: 20 a 24 de outubro de 2008. (b) Intimação do devedor por iniciativa do magistrado (c) Intimação por advogado do devedor após requerimento do credor Scarpinella Buneo, Freitas…

MUDANÇAS DO NOVO CPC ___________________________________________ 05 4.1. NA PARTE GERAL _____________________________________________________ 05 4.2. NO PROCESSO DE CONHECIMENTO ______________________________________ 07 4.3. NO PROCESSO DE EXECUÇÃO ___________________________________________ 08 4.4. NOS RECURSOS ______________________________________________________ 10 5. A POLÊMICA A RESPEITO DO NOVO CPC ___________________________________ 12 5.1. A LIMITAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO AGRAVO