Execução De Sentença Poupança

prescricional para o propositura de ação de cobrança de títulos prescritos é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, do CC, sendo o termo “a quo” a data da sua apresentação. 11 - PLANOS ECONÔMICOS - DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA • Enunciado N.º 11.1- Legitimidade passiva do banco depositário: A obrigação de complementar o pagamento que eventualmente haja sido feito a menor é do banco depositário, e não do Banco Central ou da União. A circunstância de…

Embargante a pagar os juros extorsivos. A este respeito colacionamos o seguinte julgado: CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 3º, DA MP 2172-32/2001. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HOUVE TRABALHO EXCEPCIONAL A ENSEJAR MAJORAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1 - Esta corte de justiça assentou que tendo o douto juízo…

Execução Execução por quantia certa- 1- Execução por quantia certa contra devedor solvente- Tem três fases- 1- A fase postulatória- Que inicia-se com a petição inicial, tramitando a mesma de forma autônoma, observação- 1- Ela segue acompanhada do titulo executivo, demonstrativo de débito e cálculos pelo contador quando for beneficiário da justiça gratuita (esse beneficiário da justiça gratuita as vezes é representado por advogado ou defensor público, e na internet pode fazer…

as apenadas, assegurados na Lei de Execução Penal (LEP nº 7.210 de 11/07/84). Palavras-chave:Assistente Social.Lei de Execução Penal.Sistema penitenciário. 1 INTRODUÇÃO Realizada a pesquisa no Presídio Estadual Feminino de Torres, visa mostras como o presídio funciona em seu cotidiano como: quadro de funcionários, sobre número de apenadas, relatará também sobre a saúde, dos projetos que são oferecidos para as apenadas. Acrescentar a Lei de Execução Penal, juntamente com a…

|Litigioso..................................................................................................................................... | | |Embargos à Execução............................................................................................................................ |14 | |Execução de Alimentos ........................................................................................................................ |15 | |Exoneração…

a título de pensão alimentícia, devendo depositar R$100,00 na conta corrente acordada e R$50,00 em caderneta de poupança no nome da ora ré, conforme se infere do Termo de Conciliação em anexo (DOC05). 3. Diante disso, não obstante o autor ter sempre pagado quantia maior do que a avençada, o mesmo foi acionado judicialmente por não ter depositado o dinheiro na caderneta da poupança, ou seja, pouco importava que o pai pagava mais do que havia se comprometido, o que realmente contava…

obrigatório pode ser considerado tributo; ii) a multa é uma sanção, dessa forma não constitui tributo; iii) não configura tributo, posto que a pecúnia não é destinada ao Erário, e sim para uma “poupança” destinada aos trabalhadores, logo não existe sequer autorização legal para que o Estado proponha uma execução fiscal exigindo o pagamento do FGTS; iv) é uma obrigação negocial, razão pela qual carece de lei instituidora para sua exigência; v) não possui diversos dos requisitos de…

objeto do presente contrato será a parceria em regime de mútua cooperação entre os CONTRATANTES, supraqualificados, para gerenciamento e execução de ações judiciais de clientes poupadores de caderneta(s) de poupança(s), que possuam direito à recuperação dos expurgos inflacionários de planos econômicos, em face de instituições financeiras, através de execuções de sentença e execuções provisórias de Ações Civis Públicas existentes. OBRIGAÇÕES DO PRIMEIRO CONTRATANTE Cláusula 2ª: O 1º…

processo de execução. ------------------------------------------------- Solicito que disserte sobre todos os princípios do processo de execução (máximo de 05 páginas), para, ao final, manifestar breve posicionamento sobre a aplicabilidade deles no novo sistema executivo introduzido pelas supramencionadas leis federais (máximo de 01 página). Peço que seu posicionamento seja justificado. (máximo de 06 páginas, no total da atividade). (10 pontos). Os Princípios do Processo de Execução…

FACULDADE CURSO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL ALUNO Orientador CIDADE DO CURSO 2013 ALUNO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL Monografia apresentada à Faculdade de ____________ para obtenção do grau de _______________________________ CIDADE 2013 ALUNO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL BANCA EXAMINADORA Orientador Nome do…