Trabalho pós puc

9600 palavras 39 páginas
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Após a aprovação das Leis nº 11.232/05 e 11.382/06, vem se discutindo o novo modelo do processo de execução.
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Solicito que disserte sobre todos os princípios do processo de execução (máximo de 05 páginas), para, ao final, manifestar breve posicionamento sobre a aplicabilidade deles no novo sistema executivo introduzido pelas supramencionadas leis federais (máximo de 01 página). Peço que seu posicionamento seja justificado. (máximo de 06 páginas, no total da atividade). (10 pontos).

Os Princípios do Processo de Execução face às novas alterações no
Código de Processo Civil introduzidas pelas Leis nº 11.232/05 e 11.382/06.

O processo de execução, que tem previsão no Código de Processo Civil, recentemente alterado pelas Leis nº 11.232/05 e 11.382/06 tem função meramente satisfativa, que resta totalmente afastada do processo cognitivo ou de conhecimento. O objetivo da execução é, grosseiramente falando, tornar real o direito material ferido. Trazer para a esfera material um determinado direito que, lesado, não tem a efetividade que deveria ter. Para que isso seja possível, a execução irá atingir o patrimônio do executado de forma a fazer valer o inadimplemento de determinada obrigação por ele descumprida. Contudo, mesmo sendo o rito executório voltado para a satisfação da obrigação devida ao credor, devem ser respeitados determinados princípios de forma a não ferir frontalmente e de forma exagerada o processo civil, o direito material e as partes. Apesar de a doutrina apresentar diversos princípios norteadores do processo executivo, é de extrema relevância que exatos três sejam sempre observados: o princípio da máxima utilidade da execução, o princípio do menor sacrifício do executado e o princípio do contraditório. Além destes acima mencionados, Araken de Assis em “Manual da Execução” menciona também o “princípio da autonomia, o princípio do

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