Execução De Sentença Poupança

extrajudiciais para cada qual há um prazo de prescrição previsto no estatuto civil ou na leis extravagantes, o prazo prescricional para execução dos títulos extrajudiciais é de 05(cinco) anos, inciso I do § 5º do artigo 206 do código civil, após o transcurso de tal período, tem a parte o prazo de 05(cinco) anos da ação monitoria que somente se inicia após o decursos do prazo para execução do titulo executivo, obrigação liquida constante de instrumento publico ou particular prazo…

EXECUÇÃO CIVIL 1. TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1.1 Conceito: A execução consiste no direito de satisfazer algo que lhe é devido. (Professor). 1.2 Legitimados ativos para promover a execução: a) O credor a quem a lei confere título executivo (OAB) – CPC, art. 566, I b) MP nos casos prescritos em lei – Art. 566, II – Exemplos: 1. Execução de sentença proferida em ação civil pública que tenha como objeto direito difuso ou coletivo; 2. Execução de sentença penal condenatória quando for credor

agente financeiro. Jurisprudência: SFH – ALIENAÇÃO SEM ANUÊNCIA –PROCURAÇÃO – INADMISSIBILIDADE. CIVIL.INSTRUMENTO PÚBLICO DE MANDATO. Cessão de contrato de compra e venda, com financiamento celebrado com a Caixa Econômica federal. Não sendo a sentença proferida, de natureza diversa do pedido, nem se condenado o réu em objeto diverso do que foi demandado não é a mesma extra petita, nela não se identificando ofensa alguma ao comando do art.460 do CPC. Objetivando o instrumento…

Processo de Execução Prova teste. Aula 2 de 22 02 2013. Meios de sanção executiva: a) Execução direta: sub rogação: O Estado Juiz substituindo a vontade da parte. O Estado vence a resistência do executado substituindo a sua vontade. Penhora on line Busca e apreensão, para entrega da coisa ao exequente; Construção de um muro às custas do devedor. B) Execução indireta:coerção. O Estado atua com o objetivo de convencer o executado a cumprir a obrigação. O juiz pressiona…

- LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - Só tem 1 artigo na CLT, o resto usa analogicamente o 475 e ss do CPC Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. (Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954) - Muito usada na JT, no rito sumariísmo já deve ter o valor na sentença, mas nos outros ritos não, mesmo assim se faz uma breve liquidação no rito sumariíssimo, de juros e correção

FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS CUIABÁ O SISTEMA DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO Fichamento do Capítulo XX: Da Execução na Justiça do Trabalho. In: SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 2ª ed. São Paulo : LTr, 2009, páginas 756-948. CUIABÁ Março de 2013 1. Introdução e aspectos críticos “(...) os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas…

AÇÃO DE NATUREZA PRIVADA, NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, OS ENVOLVIDOS SERÃO ESCLARECIDOS SOBRE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE QUEIXA-CRIME E RESPECTIVOS DESDOBRAMENTOS. RESOLUÇÃO Nº 02/2005 – CSJEs – ART. 16 – NA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO E NA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, AS PARTES SERÃO CIENTIFICADAS DO ESTABELECIDO NO ART. 1º DESTA RESOLUÇÃO E FORMALMENTE NOTIFICADAS DE QUE PODERÃO REQUERER O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE JUNTARAM AOS AUTOS OU, ÀS SUAS EXPENSAS, A REPRODUÇÃO TOTAL OU…

correção do FGTS o mesmo índice utilizado para correção monetária dos depósitos em poupança, qual seja o TR. Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano (Lei nº. 8.036/90). Art. 12. Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: I - como remuneração básica, por taxa…

por meio dos procuradores infra-assinados (instrumento de mandato incluso), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamentos no art. 733, do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ROSEMILSON FRANCISCO, brasileiro, casado, pedreiro, residente e domiciliado à Rua ENDEREÇO, pelos fatos e fundamentos que passam a expor: I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA …

Diante da inércia do devedor no tocante ao cumprimento voluntário da sentença, nasce a possibilidade da penhora como meio de liquidação da sentença. O credor tem a faculdade de indicar bens do devedor no momento da impugnação. Por não ser obrigatório que este o faça, pode o oficial de justiça procurar os bens do devedor, porém, tornará o processo de execução mais demorado. Entretanto, este procedimento não é absoluto. Existem situações das quais não passíveis