Fichamento - Processo do Trabalho - Mauro Schiavi

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT
FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS CUIABÁ

O SISTEMA DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO
Fichamento do Capítulo XX: Da Execução na Justiça do Trabalho. In: SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 2ª ed. São Paulo : LTr, 2009, páginas 756-948.

CUIABÁ
Março de 2013
1. Introdução e aspectos críticos “(...) os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio devedor. Atualmente, a regra dissociou a dívida e responsabilidade. Esta última se relaciona com inadimplemento, que é fato superveniente à formação do vínculo obrigacional. Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e efetivo à Justiça do Trabalho, do trabalhador, é o da execução.”
“Deve caminhar o Processo do Trabalho atual para a simplificação da execução, a fim de que esta seja uma fase processual de satisfação do crédito do credor trabalhista e da efetividade dos direitos sociais.”

2. Do conceito de execução trabalhista
“A execução trabalhista consiste num conjunto de atos praticados pela Justiça do Trabalho destinado à satisfação de uma obrigação consagrada num título executivo judicial ou extrajudicial, da competência da Justiça do Trabalho, não voluntariamente satisfeita pelo devedor, contra a vontade deste último.”

3. Dos Princípios da Execução Trabalhista
“Os princípios da execução trabalhista não diferem dos princípios da execução no Processo Civil, entretanto, em face da natureza do crédito trabalhista e da hipossuficiência do credor trabalhista, alguns princípios adquirem intensidade mais acentuada na execução trabalhista”

3.1. Primazia do credor trabalhista
“A execução trabalhista se faz no interesse do credor.”
“Na execução, o presente princípio se destaca em razão da natureza