Execução De Sentença Poupança

que é então determinado pelo Copom[2], Conselho ligado ao Banco Central para definir a taxa de juros básica da economia. Juros: É a taxa percentual incidente sobre um valor ou quantia, numa unidade de tempo determinado. Nos casos de execução de sentença de pessoa jurídica de Direito Público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação. Na área trabalhista o valor é calculado a partir do pedido inicial. O trabalho será…

Ação de execução de pensão alimentícia com pedido de descontos das pensões vincendas em folha de pagamento do executado. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante…

ESPERANÇA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS : PATRICIA SIMON EMENTA PROCESSO CIVIL. IMPENHORABILIDADE DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA APLICAÇÃO. EXTENSÃO DA IMPENHORABILIDADE A TODAS ELAS, ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS FIXADO EM LEI. 1. O objetivo do novo sistema de impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança é, claramente, o de garantir um mínimo existencial ao devedor, como corolário do princípio da dignidade da pessoa humana.…

AÇÃO DE NATUREZA PRIVADA, NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, OS ENVOLVIDOS SERÃO ESCLARECIDOS SOBRE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE QUEIXA-CRIME E RESPECTIVOS DESDOBRAMENTOS. RESOLUÇÃO Nº 02/2005 – CSJEs – ART. 16 – NA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO E NA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, AS PARTES SERÃO CIENTIFICADAS DO ESTABELECIDO NO ART. 1º DESTA RESOLUÇÃO E FORMALMENTE NOTIFICADAS DE QUE PODERÃO REQUERER O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE JUNTARAM AOS AUTOS OU, ÀS SUAS EXPENSAS, A REPRODUÇÃO TOTAL OU…

de uma contribuição específica, cumprem funções de seguro social e contribuem para o financiamento de investimentos de cunho social nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. Essa natureza dual do Fundo - formado por contas de poupança individual dos trabalhadores e que serve de funding para financiamento em investimentos específicos - determina as características de seu retorno financeiro. De um lado, os cotistas titulares das contas individuais têm seus saldos…

EXECUÇÃO TRABALHISTA: Artigos 876 ao 892 da CLT. 1. CONCEITO: Atividade jurisdicional do estado, conjuntos de atos praticados pela justiça do trabalho com natureza coercitiva para fazer valer o que a sentença definiu. Fases do processo trabalhista: Fase de conhecimento ( fase de certificação; Fase de recursos; Trânsito em julgado; Fase da execução trabalhista ( fase…

/ES, CEP. 19045-530, por intermédio de suas procuradoras (documento incluso), à ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 733, do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS nos termos do art. 733 do Código de Processo Civil Em face de JOECI SILVA HERÉDIA, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, residente e domiciliado na Rua, Luiza Grinalda, Centro Vila…

conta corrente. LUÍS CLÁUDIO DA COSTA 2013 Abordagem jurisprudencial sobre Impenhorabilidade absoluta de salário na fonte pagadora e em conta corrente. 1. Introdução O processo de execução passou por transformações na última década que tiveram o intuito de torná-lo mais célere e assim garantir satisfação ao credor. O presente artigo tem por objetivo discutir a impenhorabilidade absoluta dos salários na fonte pagadora e…

a solidez, que na verdade era uma farsa. Seu slogan era ASK WHY, sugerindo que a companhia não temia ultrapassar barreiras, quebrar mitos. Acionista investiam às cegas, grandes potências bancárias, funcionários eram incentivados a aplicar suas poupanças em ações, fundo de aposentadorias. Ninguém questionava a credibilidade da empresa. Controlavam preço sem intervenção governamental, presença de poder absoluto. ENRON, criava dificuldades para o mercado analisar como ganhava tanto lucro,…

objetivando reaver seu crédito, chamando a juízo, para que pague a obrigação que pode ser decorrente de contrato, documento assinado, ou qualquer outro compromisso assumido. A cobrança judicial pode ser feita por meios: a) Diretos, sendo o processo de execução e a cobrança ordinária; b) Indiretos, como o pedido de falência, a abertura de inquérito policial e o arresto. Pedro Nunes in Dicionário de Tecnologia Jurídica, Editora Freitas Bastos, 1994, p. 16, definindo a ação de cobrança diz…