Execução De Sentença Poupança

presente ação visando a condenação do Banco Réu ao pagamento de diferenças não computadas sobre a correção monetária em cadernetas de poupança, oriundas de medidas econômicas implementadas pelo Governo Federal através dos famigerados “planos econômicos”, quais seja, Collor I. Alega a Autora, em breve síntese, que representa o titular o qual possuía Caderneta de Poupança junto ao banco réu na data de incidência de referidos planos econômicos, afirmando que os índices aplicados à época…

ultrapassar 4 (quatro) horas (Art. 71, da CLT). Contrato por tempo determinado * É um contrato onde o período é definido, com data de término. * Conforme lei 9.601/98, o contrato por prazo determinado pode ter a duração máxima de dois anos, para execução de atividade. Inicialmente explica-se que o direito do trabalho divide-se em dois segmentos, sendo eles: direito individual e direito coletivo. Não se aprofundando nos demais tratos do direito individual do trabalho, o mesmo…

domiciliadas na Rua Nhamunda, 168-A, casa 2, Vila Dalila, São Paulo – SP, CEP: 03521-020, através de suas advogadas que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 733 do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de YURI LUIS HORA DA SILVEIRA, brasileiro, maior, garçom, portador do RG n° 36.894.616-2, residente e domiciliado na rua: Coronel Eduardo Legeune, 86, Jardim Marina, CEP: 035560-1400, pelos fatos e…

Direito Tópico • 0 seguidores TJ-PR - Apelação Cível AC 5958538 PR 0595853-8 (TJ-PR) Data de publicação: 02/09/2009 Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS (1) E (2). AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO VERÃO. EXPURGOS NA CADERNETA DE POUPANÇA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS A FIM DE COMPROVAR A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS LITIGANTES. ART. 283 DO CPC . PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 267 , I , DO CPC . DEMAIS QUESTÕES PREJUDICADAS. READEQUAÇÃO DA VERBA DE…

& ISSN Impresso: 2316-1299 ISSN Eletrônico: 2316-3127 A PENHORA “ON LINE” – MEIO DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO Renata Siqueira Borges1 RESUMO Marlton Fontes Mota2 O instituto da penhora on line foi criado para dinamizar os processos executivos em trâmite no judiciário após a regulamentação de um convênio entre Tribunal Superior do Trabalho e Bacenjud – Banco Capital do Brasil. Atualmente o Superior Tribunal de Justiça definiu o avanço do referido instituto por meio de suas decisões o…

procuradores judicial ao final assinado (instrumento de mandato incluso), atuantes no NPJ da FASB, situado na avenida Cleriston Andrade, nº 1111, Centro na cidade de Barreiras/BA, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de ALEXSON BLOAKES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, residente e domiciliado na Rua Arlinda Lopes, n° 610, Bairro São Miguel, próximo ao Mercado Permanente, nesta cidade Barreiras,…

BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA”: INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO DISSONANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA: OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Relatório 1. Recurso extraordinário interposto com base na alínea a do inc. III do art. 102 da Constituição da República contra julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que decidiu: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO.…

timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do artigo 39, inciso I, do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em face de Juquinha Bengala, nacionalidade, estado civil, profissao, portador da carteira de identidade nº 000000, expedida pela AAAA, inscrito no CPF sob o nº 00.000.000-00, sendo localizado somente no seu…

6325008351/2013 SENTENÇA TIPO: B PROCESSO Nr: 0002414-32.2013.4.03.6325AUTUADO EM 22/08/2013 ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: IVANI SEBASTIANA DE SOUZA ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): SP999999 - SEM ADVOGADO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A)/REPRESENTANTE: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO EM 22/08/2013 14:13:19 JUIZ(A) FEDERAL: CLAUDIO ROBERTO…

comerciante propôs a ação apontando o direito ao recebimento do expurgo inflacionário perante o juízo da Vara única da comarca de Dois Córregos/SP. Segundo o reclamante , no ano de 1990, ele mantinha no Banco Santander Banespa S/A uma caderneta de poupança com saldo não bloqueado, e o banco deveria lhe pagar o montante a partir da correção monetária calculada de acordo com o IPC do mês de abril de 1990, acrescida de juros da época até o ano de 2007, ano de início da ação. A decisão da…