EXECUÇAO DE ALIMENTOS ART 733 PRISAO CIVIL
ZEZINHO BENGALA, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, Babalu Sei La, nacionalidade, estado civil, profissao, portadora da carteira de identidade nº 0000, expedida pela AAA, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua .... nº ...., Bairro ......., CEP 00.000-000, Cidade, UF, por intermédio de seu procurador infra-assinado, mandato anexo, com endereço profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do artigo 39, inciso I, do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 do CPC, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
em face de Juquinha Bengala, nacionalidade, estado civil, profissao, portador da carteira de identidade nº 000000, expedida pela AAAA, inscrito no CPF sob o nº 00.000.000-00, sendo localizado somente no seu local de trabalho na Rua ......, nº 000, Bairro ........, CEP 00.000-000, Cidade, UF, o que faz pelos fundamentos de fato e direito doravante articulados abaixo:
I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, afirma à requerente, sob as penas da lei, e nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da lei 1.060/50, com a redação introduzida pela lei 7.510/86, que não possuem condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
A Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, garante aos cidadãos a prestação de assistência jurídica integral aqueles que comprovarem a insuficiência de recursos
II – DOS FATOS
A Representante do Exequente e o Executado tiveram um enlace amoroso do qual adveio o nascimento do ora Postulante, que foi