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A possibilidade da efetivação do bloqueio “on line” em execução de alimentos que segue o rito previsto no artigo 733 do Código de Processo Civil
Claudia Aoun Tannuri|Daniel Jacomelli Hudler
Publicado em 01/2013. Elaborado em 01/2013.
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ASSUNTOS:
ALIMENTOS PROVISIONAIS
PENHORA ONLINE
AÇÃO DE ALIMENTOS
ALIMENTOS
É possível o bloqueio de ativos financeiros (penhora online) em ações de execução de alimentos que seguem o rito previsto no artigo 733 do CPC.
O objetivo do presente artigo limita-se a discutir a possibilidade do deferimento do bloqueio de ativos financeiros, o chamado bloqueio “on line”, no bojo de ações de execução de alimentos que seguem o rito previsto no artigo 733 do CPC.
O bloqueio “on line” de valores existentes em contas bancárias, nos moldes do artigo 655-A do CPC e dos artigos 615, III, e 615-A do CPC, é providência que se revela eficaz em ações de execução de alimentos, uma vez que tem o condão de facilitar a satisfação do direito dos credores de alimentos. Trata-se de aplicação do poder geral de cautela do magistrado.
Não há qualquer óbice ao deferimento da medida também no bojo de execução de alimentos que seguem o rito previsto no artigo 733 do CPC, como será explicitado a seguir.
Não se pretende a cumulação de ritos, mas sim a adoção de medida acautelatória pelo magistrado, dentro de seu poder geral de cautela, a fim de preservar os interesses dos credores e evitar que os devedores dilapidem seu patrimônio, com o objetivo de frustrar a execução. É o que preceitua o artigo 615, inciso III, do CPC, dispositivo que prevê regra geral aplicável a todo processo de execução.
Não se vislumbra qualquer alteração de procedimento, criação de regra ou violação do devido processo legal, mas tão-somente a adoção de providência acautelatória plenamente compatível com o procedimento eleito, dentre de uma interpretação sistemática do Código de Processo Civil, com o objetivo de garantir a satisfação dos