Execução De Sentença Poupança

etapa 4. Execução contra Devedor Insolvente (panorama geral); Execução Contra a Fazenda Pública; Execução de Prestação Alimentícia Execução Fiscal. PASSO 01. Pesquisa de jurisprudência sobre os temas das aulas desta etapa, selecionando 02 casos para cada tema (08 ao total), conforme separação dos temas que segue.. 1. Execução contra Devedor Insolvente (panorama geral) 2. Execução Contra a Fazenda Pública; 3. Execução de Prestação Alimentícia (preferencialmente

postulando a correção dos valores constantes em conta do FGTS em seu nome, em razão da mesma atualmente ser corrigida, de forma inconstitucional, pela TR. Requereu sejam os valores corrigidos pelo INPC ou IPCA. Após a instrução do feito, foi proferida sentença de improcedência dos pedidos, contra a qual foi interposto Recurso de Apelação. O acórdão negou seguimento ao recurso, pelos seguintes motivos: ... (copiar acórdão) Irresignado com a decisão exarada, o Agravante interpôs Recurso…

119 da LEP. Art. 122 da LEP (saída temporária) => [Réu beneficiado pelo indulto, a punibilidade é extinta]. Art. 124 da LEP => Saída por 7 dias. Este período pode repetir-se por 4 vezes ao ano, sendo que a permissão para tal é a critério do juiz da execução que, deferirá ou indeferirá, ouvidos o MP e a adm. Do estabelecimento Prisional. REGIME ABERTO Art. 33 § 1º - c CP Casa de albergado é o estabelecimento em que se cumprirá a pena neste regime. O réu passa todo o dia fora e…

propôs uma Ação de Reconhecimento de União Estável Post-Mortem (em fase de execução de sentença), que move em face dos SEGUNDOS TRANSATORES – PROMOVIDOS - tombada sob o nº 200.2011.032.952-7 (Número Novo: 0032952-69.2011.815.2001), na 1ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa; 2. CONSIDERANDO que não interessa a qualquer das partes a continuidade do litígio judicial referido no item 1 anterior; 3. CONSIDERANDO que a sentença prolatada e transitada em julgado, determinou que o…

análise do processo de execução trabalhista, abordando, conceito, a legitimidade ativa e passiva, execução provisória e definitiva, títulos executivos judiciais e extrajudiciais, as modalidades de liquidação de sentença, penhora on-line e bens empenhoráveis. A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa…

movida pela Fazenda Pública do MUNICÍPIO DE XXXXX em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ambos já qualificados, apresentar a presente EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. Conforme consta das fls. dos autos da presente demanda, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: “Ante o exposto, REJEITO a presente ação, em razão de a inicial não trazer, prima facie,…

Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 2 VOTO Nº: 16626 APEL.Nº: 0188753-83.2010.8.26.0100 COMARCA: SÃO PAULO APTE. : V.F. FRANQUEADORA DE FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA EPP APDO. : ISABELLA BARTNECK E OUTRO * EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Contrato de franquia Invalidade reconhecida por não ter sido entregue aos franqueados a Circular de Oferta de Franquia Inadmissibilidade Formalidade, que descumprida não ocasiona a automática…

serem indevidos os débitos lançados posteriormente a esse fato. Caso concreto 05 Essa decisão da 11.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou em parte (apenas para fixar o valor referente à indenização por dano moral) a sentença do Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Apucarana que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de resolução contratual combinada com indenização por dano moral ajuizada por A.P.N. contra a Tim Celular S.A. O relator do…

qualquer das partes quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição e/ou omissão. A respeito de tais embargos, assinale a afirmativa correta. a) Os embargos serão opostos por meio de petição dirigida ao juiz ou relator com a indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, no prazo de oito dias. b) Os embargos de declaração estão sujeitos a preparo e serão dirigidos ao órgão competente para apreciar o recurso de apelação, quando se tratar de sentença. c) A…

instrução e julgamento. - a partir daí vai para a SENTENÇA. --> arts. 162-I, 267, 269, 128, 460 --cada alegação, é chamada de pontos. ex: sinal aberto (1 ponto) não estava fechado (2 ponto), os pontos ficaram controvertidos, a partir daí são denominados de QUESTÕES. Aquelas que vem na sentença como QUESTÕES DECIDIDAS. - REQUISITOS (art. 458, I, II, III) --> sem esses requisitos a sentença é nula. Art. 458. São requisitos essenciais da sentença: I – o relatório, que conterá os…