Execução De Sentença Poupança

TEORIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO TIPOS DE PROCESSO: Processo de conhecimento: busca o reconhecimento do direito; Processo de execução: busca a satisfação do direito; Processo cautelar: busca a proteção e resguardo de suas pretensões, assegurando direitos; Finalidade: O processo de execução objetiva tornar efetivo o comando constante no título executivo judicial (sentença) ou extrajudicial. Conceito: Podemos definir o processo de execução como um conjunto de atos…

quanto a atualização monetária. Ao contrário do que afirma, o autor recorreu sim da sentença quanto ao critério de correção monetária, basta consultar às fls. 727/728 dos autos. Com efeito, o recurso do reclamante foi provido para afastar “da sentença o comando alusivo a critérios de correção monetária e juros nela fixados” uma vez que “O critério de correção monetária é matéria inerente à fase de liquidação de sentença, não cabendo a sua definição no âmbito do processo de…

21. Sobre a audiência preliminar, assinale a alternativa correta: a) Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença. b) na audiencia preliminar as partes deverão comparecer pessoalmente a fim de possibilitar a conciliação. c) Se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e

475-N, e os extrajudiciais, no art. 585. O procedimento da execução fundada nos primeiros vem estabelecido nos arts. 475-I e ss., e o da fundada nos segundos, no Livro II, do CPC. “Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; II – a sentença penal condenatória transitada em julgado; III – a sentença homologatória de conciliação ou de transação,…

de competência Originária dos Tribunais, de natureza constitutiva negativa pois ataca a coisa julgada, ou seja, a tutela jurisdicional. Em razão disso suas hipóteses de aplicação são tratadas de forma mais restritiva possível. Pressupostos - Sentença ou Acordão de Mérito – Em regra aqui falamos do art. 269 CPC, deve haver o transito, ou seja, a impossibilidade de novos recursos. Existência – Não caberá ação rescisória nos casos de arguição de ato jurisdicional inexistente. Ex.…

PALERMO, por seu procurador, nos autos da AÇÃO REVISIONAL, em epígrafe, que promove em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, todos já devidamente qualificados, vem, respeitosamente, no prazo legal, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a R. Sentença de fls. apresentar RECURSO INOMINADO a C. TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO, requerendo, para tanto, seja o recurso recebido com as razões anexas no efeito suspensivo e devolutivo. Termos em que, P. deferimento. Ourinhos, 24…

3) Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade 4) Ficam sujeitos à execução os bens do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação, respondem pela dívida. 5) Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo tratar sobre a Execução contra a Fazenda Pública. Em um primeiro momento, discorremos sobre o histórico do Processo Civil Brasileiro, bem como, o histórico do Processo de Execução e suas características. Os princípios que regem o Processo Civil, do Processo de Execução e da Administração Pública foram devidamente abordados, para melhor compreensão da medida executiva. A execução contra a Fazenda Pública se difere da demais devido…

atendendo ao despacho de fls. 27 dos autos, adequar a inicial ao artigo 730 do Código de Processo Civil, para promover a presente EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, pelo que expõem e requer a Vossa Excelência o seguinte. Ficou consignado na r. sentença que: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a restituir ao autor a quantia paga…

Walkyria Nascimento Teoria Geral da Execução Civil: Cognição (conhecimento): O processo de conhecimento tem por objetivo obter a certeza acerca do direito. Nele o contraditório é amplo de modo que a jurisdição deverá conceder as partes todas as oportunidades para produzirem as suas alegações. Execução: Não se busca obter a certeza acerca do direito uma vez que este já existe. Aqui o objetivo é tão somente concretizar a vontade estabelecida num título executivo, seja ele judicial ou…