Resumo De Processo Civil Execu O

Walkyria Nascimento

Teoria Geral da Execução Civil:
Cognição (conhecimento): O processo de conhecimento tem por objetivo obter a certeza acerca do direito. Nele o contraditório é amplo de modo que a jurisdição deverá conceder as partes todas as oportunidades para produzirem as suas alegações.
Execução: Não se busca obter a certeza acerca do direito uma vez que este já existe. Aqui o objetivo é tão somente concretizar a vontade estabelecida num título executivo, seja ele judicial ou extra-judicial.
O processo de conhecimento tem o objetivo de obter a certeza acerca do direito. Por sua vez o processo de execução não objetiva a certeza, pois está já existe. Ou seja, aqui se busca tão somente a pratica de atos matérias que concretizem o direito declarado.

Princípios Informadores da Atividade Executiva : É um conjunto de verdades universais que informam uma determinada ciência.
★ Princípios:
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Princípio do Título: "Nula Executio Sine titulo ” – É nula a execução proposta sem o título executivo.Não haverá execução sem um título executivo que lhe sirva de base.
Títulos:
➔ Judicial: Art. 475 - N CPC (Condenar alguém a uma obrigação seja de fazer, de não fazer, a entrega de coisa, pagamento de quantia).
➔ Extrajudicial: Art. 585 CPC (Cheque, duplicada, nota promissória).
❖ Princípio da Realidade da Execução (atingira o seu patrimônio):O devedor responderá para o cumprimento de suas obrigações com todos os seus bens, salvo as restrições estabelecidas por lei.
Art. 591 CPC – O devedor responde para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.
*Art. 1º, Inciso 3º CF/88 – Principio da Dignidade da
Pessoa Humana, ou seja, o sujeito não pode ser exposto por dívidas.
❖ Princípio da Economicidade: Pode ser visto sobre 2 primas:
➔ Atos necessários: serão penhorados tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários.
Art. 659. A penhora deverá incidir em tantos bens
quantos