Execução Com Danos Morais E Lucros Cessantes

SEMESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL ALUNA: ELEN FERNANDA DE MELO ATIVIDADES PARA AV1 DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO POR ERRO MÉDICO EM TRES ESTADOS DIFERENTES. Coelce pagará mais de R$ 230 mil à vítima de choque elétrico A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização de R$ 238.586 ao agricultor que foi vítima de choque elétrico. O valor é referente a danos materiais, morais e estéticos. A decisão, realizada nessa quarta-feira (31), é da 6ª…

NORTE LESTE S.A. Doutor Hamilton Novo Lucena Júnior 1 RELATÓRIO O reclamante propôs reclamação trabalhista pretendendo o reconhecimento da doença ocupacional limitadora da capacidade laborativa, e o pagamento de indenização por danos materiais e morais, além de honorários advocatícios, requerendo ainda a concessão do benefício da justiça gratuita (folhas 2-7). Recusada a primeira tentativa de conciliação (folha 111). A primeira reclamada apresentou contestação (folhas…

advindas do encurtamento de seu membro inferior direito. Portanto, diante de todo o sofrimento suportado pela apelante e, das profundas seqüelas resultantes da manifesta imprudência e imperícia do apelado, requer seja majorada a indenização por danos morais, arbitrada pelo juízo "a quo". Quanto aos honorários advocatícios, estes foram arbitrados de forma ínfima pelo juízo "a quo", razão pela qual a r. sentença, também merece reforma nesta parte, a fim de que os honorários…

sua responsabilidade em caso inadimplemento(obligatio ), o que possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor. - Obrigação moral: constitui mero dever de consciência, cumprido apenas por questão de princípios; logo, sua execução é, sob o prisma jurídico, mera liberalidade. - Obrigação natural: é aquela em que o credor não pode exigir do devedor uma certa prestação, embora, em caso de seu adimplemento espontâneo ou…

Direito Civil III 1 - Pagamento - Qual a diferença entre pagamento direito e pagamento indireto? Segundo Maria Helena Diniz “O pagamento direto oi execução voluntária da obrigação pelo devedor, que, conforme a natureza da relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. Pelo pagamento indireto, mediante consignação, sub-rogação, imputação dopagamento, dação em pagamento, novação, compensação

de eventual compensação se houver dano. Surge assim a responsabilidade civil contratual, contida nos arts. 389 a 391 do CC. Bem como o dever de indenizar as perdas e danos (arts. 402 a 404 do CC+art. 5º, V e X da CF, que tutelam o Danos Morais). 9- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: DISPOSIÇÕES GERAIS. TÍTULO IV Do Inadimplemento das Obrigações  CAPÍTULO I Disposições Gerais  Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e…

....................... 3.4.6. Nexo ou relação causal.......................................................... 3.4.7. Dano....................................................................................... 3.4.8.1. Material........................................................................ 3.4.8.2. Moral............................................................................ 3.4.8.3. À imagem................................

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. OPERADOR DE MOTOSERRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Trata-se de hipótese na qual o Tribunal Regional do Trabalho, valorando fatos e provas, reconheceu a responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos morais causados ao reclamante que, na atividade de operador de motosserra, foi vítima de acidente de trabalho, do qual lhe resultaram…

face do Município do Rio de Janeiro, em virtude de o réu ter rescindido unilateralmente contrato administrativo celebrado entre as partes. Aduz que foi vencedora em licitação, na modalidade concorrência pública, realizada em 28/07/2000, para a execução de obras de urbanização e infraestrutura no Loteamento Cristo Redentor, sendo autorizada a despesa no valor global de R$682.161,70 (fls.365/370), e tendo sido conferido pela administração pública prazo de seis meses para realização…

do CC, “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O ato ilícito é a manifestação de vontade, dolosa ou culposa, que viola direito e causa dano à vítima, seja por omissão, negligência ou imprudência, podendo este dano ser moral ou patrimonial. Do ato ilícito que causa dano a outrem, surge o dever de INDENIZAR. ‘ Embora o ato ilícito tenha um entendimento único,…