Execução Com Danos Morais E Lucros Cessantes

recebe intimações à (rua), (nº), (bairro), (cidade), (estado), (CEP), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 389, 395, 422, 397, 481, 927 do Código Civil, propor AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANO MORAL E LUCRO CESSANTE pelo Rito Ordinário, em face de ASTILBE JACINTO (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG/UF (nº) e do CPF/MF (nº), residente e domiciliado à (rua), (nº), (bairro), SANTA ISABEL/SÃO PAULO, (CEP), pelos…

(arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa,nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Embora a doutrina não seja uniforme na conceituação da responsabilidade civil, éunânime na afirmação de que este instituto jurídico firma-se no dever de “reparar o dano”,…

TRABALHISTA RURAL 02/09/2013 – CUIABÁ JOSÉ ANTONIO PANCOTTI DESEMBARGADOR DO TRABALHO (APOSENTADO) – PROFESSOR - ADVOGADO 1 1 TEMAS: A)TERCEIRIZAÇÃO NAS ATIVIDADES RURAIS B)RESPONSABILIDADE CIVIL TOMADOR POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS C)SOMA DE PERIODOS CONTRATUAIS (SAFRAS) ATIVIDADES RURAIS QUE PODEM SER TERCEIRIZADAS TERC.: ESTRATÉGIA DE ADMINISTRAÇÃO Descentralizar, transferir ou repassar a terceiros atividades…

acrescido de danos morais, materiais e lucros cessantes, caso comprovado em juízo. Eu quero esperar o imóvel ficar pronto mesmo com atraso: 1. Você tem direito a 2% de multa em cima de tudo que foi pago ou sobre o valor do contrato, caberá ao juiz da causa decidir. 2. Correção de 1% ao mês sobre tudo que foi pago ou sobre o valor do contrato. 3. Ressarcimento de todos os prejuízos tais como pagamento de alugueis, enquadrado como danos materiais. 4. Ressarcimento de danos morais para…

ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL Arts. 186 a 188 e 927 a 954 do Código Civil O que é responsabilidade civil? Responsabilidade Civil é a obrigação que a pessoa causadora tem de indenizar os danos que venha alguém a sofrer. Fundamentos da responsabilidade civil ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Culpa lato senso (abrange o dolo) art. 186…

Responsabilidade civil subjetiva e objetiva Denomina-se responsabilidade civil subjetiva aquela causada por conduta culposa lato sensu, que envolve a culpa stricto sensu e o dolo. A culpa (stricto sensu) caracteriza-se quando o agente causador do dano praticar o ato com negligencia ou imprudência. Já o dolo é a vontade conscientemente dirigida à produção do resultado ilícito. Até determinado momento da história a responsabilidade civil subjetiva foi suficiente para a resolução de todos…

..................................................................................................... 40 3.2 A responsabilidade civil pela perda de uma chance no Direito brasileiro. ................ 43 3.3 Dano decorrente da perda de uma chance encaixa-se como espécie de Lucro Cessante ou Dano Emergente ................................................................................................. 47 3.4 Aplicabilidade da teoria da perda de uma chance ao Advogado ..............................

sobre perdas e danos, tentando assim recompor a sua situacao patrimonial lesada pelo inadimplemento contratual - responsabilidade patrimonial: quando o credor nao ficar satisfeito com a condenacao recebida pela acao de perdas e danos, este ainda tem o recurso da execucao forçada, recaindo assim a penhora dos bens do inadimplente . b) inadimplemento fortuito da obrigação: quando ocorre o inadimplemento por causo fortuito, o devedor nao responde pelos prejuizos. PERDAS E DANOS…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do Código de Processo Civil e artigo 81 do Código de defesa do Consumidor para propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA COM TUTELA ANTECIPADA (Indenização por danos materiais e por danos morais) Em face do ............, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ............, com sede na Avenida ............, CEP ............. O que faz pelos motivos de fato e fundamentos…

condutor e dos passageiros, exceto a autora. Na data dos fatos, a empresa SPA engenharia, doravante denominada segunda requerida, realizava obras de asfaltamento sob ordens do primeiro requerido, qual seja, DER-MG. Em completa desorganização na execução da obra, no dia fatídico era notório o desnível/degrau da pista, que contribuiu para que o condutor do veículo perdesse o controle direcional do veículo. O degrau existente na pista se deu em razão da renovação e duplicação…