Fichamento Obriga Es

717 palavras 3 páginas
- Obrigação civil: nela há um vínculo que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor , estabelecendo um liame entre os 2 sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada(debitum) e sua responsabilidade em caso inadimplemento(obligatio ), o que possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor.
- Obrigação moral: constitui mero dever de consciência, cumprido apenas por questão de princípios; logo, sua execução é, sob o prisma jurídico, mera liberalidade.
- Obrigação natural: é aquela em que o credor não pode exigir do devedor uma certa prestação, embora, em caso de seu adimplemento espontâneo ou voluntário, possa retê-la a título de pagamento e não de liberalidade.
- Obrigações propter rem: são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem; passa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, a satisfazer certa prestação; seus caracteres são: a) vinculação a um direito real, ou seja, a determinada coisa de que o devedor é proprietário ou possuidor; b) possibilidade de exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa; c) transmissibilidade por meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente
- Obrigação de dar coisa certa: tem-se quando seu objeto é constituído por um corpo certo e determinado, estabelecendo entre as partes da relação obrigacional um vínculo em que o devedor deverá entregar ao credor uma coisa individuada; se a coisa, sem culpa do devedor, se deteriorar, caberá ao credor escolher se considera extinta a relação obrigacional ou se aceita o bem no estado em que se encontra, abatido no seu preço o valor do estrago (art.
866); perecendo a coisa, por culpa do devedor; ele deverá responder pelo equivalente, isto, pelo valor que coisa tinha no momento em que pereceu,

Relacionados

  • Fichamento De Direito Das Obriga Es COSTA JM
    970 palavras | 4 páginas
  • Fichamento Do Artigo Triparti O Fundamental Das Obriga Es
    1260 palavras | 6 páginas
  • Fichamento Os Nuer
    1326 palavras | 6 páginas
  • Fichamento do livro função social do contrato de emprego
    2786 palavras | 12 páginas
  • Resumo Antígona
    1168 palavras | 5 páginas
  • fichamento de transcrição Gênero, sexualidade e educação: Uma perspectiva pós- estruturalista
    913 palavras | 4 páginas
  • Fichamento de transcrição: LOURO, Garcia Lopes. Gênero, sexualidade e educação: Uma perspectiva pós- estruturalista. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997. p.14-35.
    913 palavras | 4 páginas
  • Fichamento - "A apologia da história ou o ofício de historiador" Marc Bloch
    797 palavras | 4 páginas
  • Fichamento: responsabilidade tributária: seu pressuposto de fato específico e as exigên cias para o redirecionament o da execuçã o fiscal
    1436 palavras | 6 páginas
  • Fichamento: rousseau: da servidão a liberdade a
    2193 palavras | 9 páginas