Execução Civel

Boletim Informativo de Jurisprudência Câmara Cível Tribunal de Justiça do Estado do Acre Câmara Cível Boletim Informativo de Jurisprudência Janeiro/2009 VV. Direito administrativo. Servidor público estadual. Cobrança. Diferença de vencimentos. Cargos em comissão. Nulidade da nomeação de servidor do judiciário por juiz de direito. Competência privativa do presidente do tribunal de justiça. - A nomeação, promoção, remoção, licenciamento, aposentadoria e demais atos administrativos

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES – MT Apenso ao Autos de Execução n. 549/2009 (cód. 96490) ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, RG- 247.138 – SSP/MT, CPF 162.203.311-68, residente e domiciliado na Avenida Tancredo Neves, nº 2020, Jardim Padre Paulo, Cáceres-MT, E EDILSA LOPES DA SILVA FERREIRA – ME, empresa individual, inscrita no CNPJ – 04985.597/0001-21, e na pessoa titular

SR. DR. DESEMBARGADOR 2° VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REFERÊNCIA: Processo n° ORIGEM: Vara de Família do Rio de Janeiro xxxxx, brasileira, casada, Advogada , atuando junto à 2.ª Vara Cível e Vara de Família do Rio de Janeiro – Comarca da Capital, vem, com fulcro no artigo 5°, LXVIII da CRFB/88 impetrar o presente HABEAS CORPUS PREVENTIVO com pedido de liminar em favor do paciente Joaquim Bastos , brasileiro, solteiro,…

AS QUESTÕES BASEADAS EM: http://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4066026/apelacao-civel-ac-23511/inteiro-teor-12189267 BOA VISTA – RR 2013 EMORY ELEAMEN, JOANEIDE SOUSA, JOSUÉ CRUZ, SAMYLLA ARAÚJO 6º SEMESTRE B RESPOSTA AS QUESTÕES BASEADAS EM: http://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4066026/apelacao-civel-ac-23511/inteiro-teor-12189267 Trabalho da disciplina Direito…

Régia Ramos de Rezende Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível Comarca: Umuarama Data do Julgamento: 22/04/2015 18:00:00 Fonte/Data da Publicação: DJ: 1571 25/05/2015 DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto, nos termos da fundamentação. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.DESCONSIDERAÇÃO DA…

EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE BENTO GONÇALVES – RS. MONICA BERTOLDO, brasileira, menor, RG 9915482890, CPF 022.925.550-85 e BIANCA BERTOLDO, brasileira, menor, RG 5862439871, CPF 557.695.741-84, ambas representadas por sua genitora, BIBIANA BERTOLDO, brasileira, vendedora, RG 9875641293, CPF 951.321.753-45, residentes e domiciliadas na Rua Marechal Floriano nº 71, Centro, na cidade de Bento Gonçalves, RS, Cep. 95700-000, através de suas…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SP. DANIELE, nacionalidade: XXX, estado civil: XXX, profissão: XXX, portador da carteira de identidade n°: XXX , expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob n°: XXX , residente na Rua XXX, por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua XXX, vem a V. Exa . propor AÇÃO PAULIANA, pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES ( 1º…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE – ESTADO DE . Por Dependência aos autos ?????, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.046 e seguintes do Código de Processo Civil, propor: EMBARGOS DE TERCEIRO contra , assim o fazendo pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: O Ministério Público do Estado de Goiás promoveu em 05 de agosto de 2003 Ação de Execução de Obrigação…

aplicação de uma pena ou medida de segurança ao criminoso; a actio civilis ex delicto tem por objetivo precípuo e único a satisfação do dano produzido pela infração.   Ação Civil ex delicto: trata-se da ação ajuizada pelo ofendido, na esfera cível, para obter indenização pelo dano causado pelo crime, quando existente. Há delitos que não provocam prejuízos, passiveis de indenização – como ocorre com muitos crimes de perigo. O dano pode ser material ou moral, ambos passíveis de…

utilização exclusiva do nome empresarial vigora por prazo indeterminado. Ementa resposta 1 51. Número: 70040282360 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Décima Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre Ementa: DIREITO COMERCIAL. COLIDÊNCIA DE NOME EMPRESARIAL COM MARCA. POSSIBILIDADE DE…