Execução Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESEPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ______________________________ ___________________, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: _________________, Inscrição Estadual: _______________________, com sede na __________________________________________________, através de seu representante legal o Sr ________________________________, residente e domiciliado na ________________________________, por intermédio de seu…

SIMULADO CÍVEL 7 Cinderela, moradora da Ceilândia/DF, ajuizou ação de recisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais em desfavor da loja de material de construção Castelo Encantado, aduzindo que adquiriu todo material necessário para a reforma em sua casa, pagando à vista o valor de R$ 100.000,00, mediante o compromisso de recebimento do material, bem como execução do serviço, conforme projeto arquitetônico e prazo previamente estipulados em contrato…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE__________. _______, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº ______ e CPF nº ___________, residente de domiciliada na Rua______, representada por suas advogadas infra-assinadas, vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Em face de, ____________, brasileira, portadora do RG nº ______ e CPF nº ___________, residente e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DO ESTADO DO... Processo nº ... Juarez..., (qualificação completa) por seu advogado abaixo-firmado com endereço …, nos autos da impugnação do requerimento do cumprimento de sentença, que foi recebido no duplo efeito e oferecida por Sidney ( qualificação completa), inconformado com a respeitável sentença de fls..., que extingue a execução, vem a este d. Juízo tempestivamente ente, interpor recurso de APELAÇÃO

de divisão. A communi dividundo, a familiae escircundae e a finium regundorum são formas clássicas de divisão. Cada parte ideal passa a ser real ou concreta, sobre a qual o condômino, após a partilha, se investe na propriedade exclusiva. APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. BEM INDIVISÍVEL. A extinção de copropriedade em condomínio universal de bens comporta aplicação do art. 1.320 do CC e 1.022 do CPC para que os bens sejam…

APOSTILA 05 – 2ª PARTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO MODELO (BÁSICO) DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO Nº EXEQUENTE: FULANO DE TAL EXECUTADO: BELTRANO FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos (Autos nº), proposta em face de BELTRANO, também já qualificado, vem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL -RJ. xxxxx, brasileiro, casado, eletrotécnico, portador de carteira de identidade nº xxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxx, CEP.: xxxxxx representado por seus advogados (documento incluso), com escritório localizado na vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE MONITÓRIA contra xxxxxxxxxxx, divorciado, engenheiro civil, carteira de identidade…

JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS LEI 10.259/01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 2 1 HISTÓRICO.......................................................................................................................................... 3 2 PRINCÍPIOS DO JUIZADO ESPECIAL…

O Rito no Juizado Especial Cível O Juizado Especial Cível (antigo "Juizado de Pequenas Causas"), geralmente conhecido pela sigla JEC, é um órgão do sistema do Poder Judiciário brasileiro, destinado a promover a conciliação, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação. História A sua criação foi prevista pelo inciso I do artigo 98 da Constituição brasileira de 1988, sendo que sua efetiva implantação só veio a ocorrer após a aprovação da Lei Federal

previsão do medicamento pleiteado nas listas do SUS, ou especificamente na lista correspondente ao ente demandado, não elimina a solidariedade estatal, como igualmente assentado pela jurisprudência. APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIOVIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Nº 70061684353 (N° CNJ: 0360998-60.2014.8.21.7000) Tapera Juiza de Direito. Apelante Estado do Rio Grande do Sul Apelado Município de Selbach. Sobre as etapas da competência estão enumeradas pelo Código de Processo Civil artigo 88: É…