Execução Civel

EXCELENTISSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRA DO SUL/RS Processo n°... Apelante: MARIA APARECIDA DAS DORES Apelado: GENIVAL DAS DORES MARIA APARECIDA DAS DORES, já qualificada nos autos do processo, vem respeitosamente, por seu procurador infra assinado, interpor o presente recurso de CONTRARRAZÃO DE APELAÇÃO, interposto por VICENTE, com fundamento no artigo 518, do Código de Processo Civil, requerendo que seja feita a juntada nos presentes autos, bem como o

recebimento do recurso no duplo efeito, portanto, deve ser mantido, consoante regra geral insculpida no “caput” do citado dispositivo processual. NEGADO SEGUIMENTO ao recurso, por decisão monocrática Agravo de Instrumento | Décima Oitava Câmara Cível | Nº 70049029333 | Comarca de Vacaria | VALMOR PAULINO BREZOLIN | AGRAVANTE | CARMELITA CASTAGNA BRESOLIN | AGRAVANTE | CELSO JOSE FANTIN E OUTROS | AGRAVADO | DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. I – Relatório …

Publicação: Agravo de Instrumento n. , de Turvo Parte(s): Agravante: Credicard Banco S/A Agravada: Adriana Tomasi Simon Agravo de Instrumento n. 2006.045990-2, de Turvo Relator: Des. Fernando Carioni AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO – DISCUSSÃO SOBRE O TÍTULO JUDICIAL – REJEIÇÃO – CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS – INSURGÊNCIA – DECISÃO IRREPROCHÁVEL – RECURSO DESPROVIDO A…

Plenário do Tribunal de Justiça, pela maioria absoluta dos seus membros, a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público estadual ou municipal em face da Constituição do Estado. Art. 4o. Para garantir o cumprimento e a execução dos seus atos e decisões, os Juízes e o Tribunal de Justiça requisitarão das demais autoridades o auxílio da força pública ou outros meios necessários àqueles fins, respeitadas as Constituições Federal e Estadual. Parágrafo…

COMARCA DE GUARAMIRIM/SC. PROTOCOLO UNIFICADO JUSTIÇA GRATUITA AUTOS N.º 026.12.002152-3 SELMA WALZ BUZZI - ME, já devidamente qualificada nos autos supra relativos a um EMBARGO À EXECUÇÃO FISCAL, proposto em face Do ESTADO DE SANTA CATARINA, igualmente qualificado, vem mui respeitosamente perante V. Exa., sempre com a devida vênia, através de suas procuradoras infra-assinadas, inconformado com a r. sentença de fls.,…

FRANCISCO ELDER TORRES PAZ Pós Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus, Graduado em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul, Conciliador no Juizado Especial Cível do Foro Regional IX - Vila Prudente. DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SER APLICÁVEL OU NÃO AO PROCESSO DO TRABALHO Uma das questões mais polêmicas nos dias atuais presente na Justiça do Trabalho e a da possibilidade do artigo 475-J do CPC ser aplicável ao

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO PROC NºXXXXXXX EMPRESA, nos autos do processo acima proposto contra REU, vem, por sua advogada, requerer a V.Exa a RECONSIDERAÇÃO da decisão de julgar extinta a execução em razão do autor quedar-se inerte. Cumpre esclarecer que NÃO há intimação pessoal para prosseguir a execução, o que traduz o cerceamento de defesa, princípio constitucional insculpido no art. 5º, inciso LV da Constituição

5ª AULA - Requisitos da Execução, art. 585 e art. 475-N, CPC – parte 2 PERGUNTAS em sala: 1. O título de crédito do inciso I do art. 585 do CPC, por si só, é título executivo? Os títulos de crédito exigem ‘prazo’ o exercício da execução, bem com, a presença de ‘elementos essenciais’. Fora do prazo e sem os elementos essenciais, o título de crédito perderá a executividade. Observação: a prescrição executiva não importa em perda do direito de crédito, portanto, o crédito pode…

745 do CPC, propor EMBARGOS Á EXECUÇÃO em desfavor de IMOBILIÁRIA PROSPERARE, pessoa jurídica de direito privado, micro empresa, inscrita no CNPJ nº. 10.762.701/0001-11, com sede na Av. das Nações nº. 481 lj 02, Canasvieiras, em Florianópolis-SC, embargando os pedidos, em todos os seus termos, bem assim os documentos a ele acostados, conforme abaixo articulado: 1- EM PRELIMINAR a) Falta de certeza do título executivo: O art. 586 do CPC estabelece que "a execução para cobrança de…

processo às pessoas dos juízes leigos e conciliadores. Completamos o estudo da Lei dos Juizados Especiais através de uma breve análise sobre os recursos previstos nessa esfera, enfocando quais os recursos cabíveis e sua disciplina legal, e a forma de execução das sentenças e acórdãos proferidos após o mérito. Sumário 1. Introdução..........................................................................................................4 2. Criação dos Juizados…