Contrarrazões 2

1280 palavras 6 páginas
EXCELENTISSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRA DO SUL/RS

Processo n°...
Apelante: MARIA APARECIDA DAS DORES
Apelado: GENIVAL DAS DORES

MARIA APARECIDA DAS DORES, já qualificada nos autos do processo, vem respeitosamente, por seu procurador infra assinado, interpor o presente recurso de CONTRARRAZÃO DE APELAÇÃO, interposto por VICENTE, com fundamento no artigo 518, do Código de Processo Civil, requerendo que seja feita a juntada nos presentes autos, bem como o regular processamento na forma da lei.

Nestes termos, pede deferimento.
Cachoeira do Sul, 30 de Abril de 2015.
Gemma Juliana Reis Darros
OAB. xxx
Pedro Job
OAB.xxx

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
COLENDA CAMARA CIVIL
EXCLENTISSIMO SR. DESEMBARGADOR RELATOR

Autos n°...
Apelante: MARIA APARECIDA DAS DORES
Apelado: GENIVAL DAS DORES

1 – RELATO BREVE DOS FATOS
Ocorre que, a apelante, representada por sua genitora, moveu ação de alimentos contra o apelado.
O pedido foi julgado procedente em dezembro de 2014, tendo transitado em julgado, sendo que não foi apresentado recurso em nenhuma das partes. Passado o tempo, o apelado, genitor da menor, não pagou o valor estipulado de pensão alimentícia, onde a mesma se dirigiu até a Vara Cível e comunicou o fato e requereu, por achar devido, o pagamento em dobro do valor da condenação, visto que já faz um tempo razoável que o apelado não efetua o pagamento.
O juiz determinou a execução nos autos, sendo que posteriormente o apelado impetrou um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça, o qual denegou a segurança fundamentando sua decisão com base no principio ao acesso a justiça.
Posteriormente foi interposto recurso ordinário, devido o apelado não estar conformado com a condenação.
Assim, deve o presente recurso ser interposto visto que a decisão é coerente e cabível, conforme fundamentos abaixo.

2 – DO DIREITO AOS ALIMENTOS Existe uma relação jurídica entre as partes que fixa alguns direitos em

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