Execução Civel

SEMANA 2: Competência na execução. Execução definitiva e provisória. CONTEÚDOS: 1 Competência na execução. 2 Execução definitiva e provisória . COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO 1. Competência na Execução A competência dependerá da natureza do título executivo envolvido:  Título executivo judicial - Art. 475-P. Nos termos do art. 475-P, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I – os tribunais, nas causas de sua competência originária. Contudo, o artigo 102, I, “m”

trabalho tem como OBJETO de estudo O acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível e, como OBJETIVOS: GERAL, uma abordagem sucinta sobre a origem, criação, evolução e Efetividade no Acesso à Justiça; Destacando os conceitos de Justiça e os Princípios que norteiam e orientam os atos processuais do sistema; e como OBJETIVOS ESPECÍFICOS, uma análise dos procedimentos do Juizado Especial Cível, com suas características específicas de Oralidade, Celeridade, Simplicidade,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX já qualificado nos autos, por seus advogados subscritores, vem à presença de Vossa Excelência, para responder ao requerido pelo autor às ff. 213/214. I – SÍNTESE DO ACORDADO 1. Conforme bem salientado pelo autor, as partes compuseram AMIGAVELMENTE, consoante acordo firmado em audiência, homologado às ff. 205/206 dos autos, acordando que o réu pagará ao autor a quantia de 1,65 (um vírgula sessenta e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA °VARA CÍVEL DO FORUM DA COMARCA DE GUARULHOS – SÃO PAULO. Processo n° ,já devidamente qualificada, por sua procuradora, nos autos da presente AÇÃO EMBARGOS TERCEIROS,que move contra e Outros vem à presença de Vossa Excelência, MANIFESTAR-SE acerca de Contestação apresentada pelo réu, que os faz do seguintes termos: O Embargado contestou alegando, em suma:

ESFERA PROCESSUAL CIVIL Sustação Sustação relacionada com a "causa debendi" Cancelamento por falta administrativa Cancelamento Execução contra devedor solvente Execução contra devedor insolvente Embargos do devedor Teoria e prática dos títulos de crédito Sustação Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ...Vara dos Registros Públicos da Comarca de ..... (espaço destinado ao despacho do juiz) (qualificação do requerente), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e…

DIREITO DA ?ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ?????? Processo n.º 0??/x.xx.xxxxxx-x Objeto: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EXCIPIENTE, brasileiro, profissão, estado civil, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, portador do RG xxxxxxxxxx/SJS-, residente e domiciliado na Rua ?????, nº ????, Bairro ?????, nesta cidade, através do seu procurador signatário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na presente Execução…

............................ 17 2 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS .................................................................. 20 2.1 Princípios orientadores ............................................................................. 21 2.2 Procedimento ............................................................................................ 22 2.3 Execução de Sentença e a Aplicação subsidiária do CPC ...................... 24 3. EXECUÇÃO ....................................................

EXMO. SR. DR. MAGISTRADO PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA ....: Com pedido liminar – U R G E N T E FULANA DE TAL, por seus procuradores que igualmente firmam a presente, ut instrumento de mandato incluso, estabelecidos profissionalmente nesta Cidade, .................., onde recebem intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DO FORO ................................... DA COMARCA DE ............................. – ...... URGENTE Proc. n.º..................................... DFP c.c COBRANÇA ......................................................., brasileiro, profissão, portador da CI n. ..............................., CPF n........................................., estado civil, residente e domiciliado à Rua ............................................

Direito Civil III 1 - Pagamento - Qual a diferença entre pagamento direito e pagamento indireto? Segundo Maria Helena Diniz “O pagamento direto oi execução voluntária da obrigação pelo devedor, que, conforme a natureza da relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. Pelo pagamento indireto, mediante consignação, sub-rogação, imputação dopagamento, dação em pagamento, novação, compensação