Teoria e pratica dos titulos de credito

ESFERA PROCESSUAL CIVIL
Sustação
Sustação relacionada com a "causa debendi"
Cancelamento por falta administrativa
Cancelamento
Execução contra devedor solvente
Execução contra devedor insolvente
Embargos do devedor

Teoria e prática dos títulos de crédito

Sustação
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ...Vara dos Registros Públicos da Comarca de .....
(espaço destinado ao despacho do juiz)
(qualificação do requerente), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, mandato junto (doc. 1), expor e requerer a V. Exa. o seguinte:

I - O requerente vem de receber intimação do ... Cartório de Protesto para pagar, sob pena de protesto, uma duplicata no valor de $ ............, sacada contra si por (qualificação do sacador);

II - Ocorre, porém, que a duplicata em apreço, conquanto aceita, está de longa data prescrita, conforme atestam os documentos inclusos (docs.), não se justificando, por isso mesmo, o protesto, tanto mais que inexistem coobrigados;

III - Lembra, com a devida vênia, que em caso de todo análogo decidiu pela sustação do protesto o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, in Revista dos Tribunais, 347/316, decisão essa que encontra seu suporte fático na melhor doutrina, pois como adverte Whitaker, a prescrição é decisiva para a via da cambial.

Nessas condições, a fim de se evitarem gravíssimos prejuízos para o suplicante, que fatalmente lhe advirão do protesto indevido, requer se digne V. Exa. de determinar a sustação do protesto, por ser medida de inteira justiça.

Termos em que,

P. Deferimento.

São Paulo,

P.P. Advogado

OAB nº

Sustação relacionada com a "causa debendi"

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de ...........
(espaço destinado ao despacho do juiz)

(qualificação do requerente), vem, mui respeitosamente, por seu advogado, infra-assinado, mandato junto (doc. 1), expor e requerer a V. Exa. o seguinte:

I - Vem o requerente